RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que o recurso previsto para Mato Grosso, cerca de R$ 665 milhões, da cessão onerosa do leilão do pré-sal só poderão ser utilizados para quitar o déficit previdenciário e para novos investimentos.
Ele cita que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, nesta semana, regulamenta a aplicação do dinheiro impossibilitando aos chefes de estados e municípios utilizem para outra finalidade.
“O pré-sal é um recurso importante, portanto, ela [verba] tem destinação vinculada na legislação que só poderá ser usada para o déficit previdenciário e para os novos investimentos. Então, ela vai ajudar, seguramente, mas não é um recurso que posso pegar ele e pagar despesa da saúde, pagar custeio, pagar salário e 13°”, ressaltou durante visita a Sinop, nesta sexta-feira (18).
Em julho, o governador comentou que o Estado tem um déficit mensal de R$ 100 milhões com Previdência. Ele acredita que o recurso vai dar um alívio aos cofres públicos e colaborar no equilíbrio das contas.
Leilão
O Projeto de Lei n° 5.478/19 foi aprovado no Senado Federal nesta semana. A proposta estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com o leilão de petróleo do pré-sal.
A previsão é que Mato Grosso receba mais de R$ 665 milhões e os municípios cerca de R$ 200 milhões.
Segundo a agência Câmara Notícias, o dinheiro que será repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões.
Desse montante, 15% serão distribuídos aos estados e ao Distrito Federal, outros 15% aos Municípios, 3% aos Estados confrontantes à plataforma continental.
Os leilões do petróleo do pré-sal estão previstos para acontecer no dia 6 de novembro.
