RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, mais dois empresários e três empresas por esquema que gerou prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres públicos.
A denúncia do MP foi assinada pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá Defesa do Patrimônio Público, na segunda-feira (26).
De acordo com o Ministério Público, o montante é o que o Estado deixou de arrecadar após a empresa Superfrigo pagar propina de R$ 2,5 milhões para ser incluída no programa de incentivos fiscais – Prodeic.
A Superfrigo é do empresário Ciro Zanchet Miotto, também denunciado pelo MP. O dinheiro pago à organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa foi usada para custear o esquema que ficou conhecido como ‘13º do mensalinho’ repassado a 17 deputados (cada um recebeu R$ 110 mil). A propina servia para que as contas da gestão Silval e projetos do Governo fossem aprovados na Assembleia Legislativa.
A denúncia aponta ainda que no ano de 2012, Nadaf recebeu a ordem de Silval para conseguir uma empresa que quisesse entrar no Prodeic com a condição de ‘devolver’ R$ 2,5 milhões. Cumprindo ordem do ex-governador Nadaf indicou a Superfrigo.
O dinheiro era referente a uma dívida do então deputado Sérgio Ricardo com Ricardo Padilla de Borbon Neves, tendo Silval Barbosa como avalista.
O MP explica que Padilla sabia que o recurso repassado para Sérgio Ricardo, a mando de Silval, era para pagamento de propina aos deputados.
“Destarte, conforme tabela anexa, o dano causado ao Estado de Mato Grosso, com a concessão do benefício do PRODEIC auferido pela SUPERFRIGO, mediante o pagamento de suborno ao grupo criminoso liderado por SILVAL DA CUNHA BARBOSA, equivale ao montante de R$ 37.769.898,75, corrigido monetariamente até 30/06/2019”, consta na denúncia.
Pedidos do MP
O Ministério Público requereu que Sérgio Ricardo, Pedro Nadaf, Ciro Miotto, Ricardo Padilla, além das empresas Aval Securitizadora e Superfrigo sejam condenados nas leis que tratam de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e outros.
Também foi solicitada a quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas relacionadas ao crime de compra da entrada ao programa de incentivo fiscal.
Sobre o pagamento de ‘13º do mensalinho’ aos 17 deputados, o promotor explicou que tal crime está sendo investigado em outro processo.
Por fim, requereu que “todos os réus condenados nos ônus da sucumbência em favor do Estado de Mato Grosso, uma vez que a lei de ação civil pública não o isentou desse encargo, quando vencido”.
