RAUL BRADOCK
RAFAEL MACHADO
O promotor Allan Sidney do Ó Souza solicitou ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) o envio integral dos documentos de quatro investigações para que sejam anexadas à ação penal contra militares que teriam participado no episódio que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira. Os processos estão em segredo de Justiça.
Na manifestação encaminhada ao juiz da 11ª Vara Criminal, no último dia 23, o promotor destacou que dois procedimentos investigatórios e duas notícias de fatos foram juntados ao processo, no entanto, citou que as documentações que embasaram as decisões não foram encaminhadas à Promotoria.
Como exemplo, ele cita que um dos procedimentos investigatórios menciona o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel das placas Wytron, usadas para interceptações telefônicas, que foram cedidas pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que não consta na documentação.
“Tal postura, visa também prestigiar o princípio da lealdade processual, claro, oportunizando às partes que tenham acesso não só às razões ministeriais que levaram às promoções de arquivamento, mas também aos fundamentos fáticos (documentos, oitivas, etc.), que alicerçaram as referidas decisões”, destacou.
“Destarte, em consonância com o acima aduzido e, analisando individualmente os 04 procedimentos investigatórios advindos do NACO, mister se faz que seja oficiado àquele órgão de execução do MPMT, a fim de que seja remetido a este Juízo cópia integral dos aludidos procedimentos, para a devida juntada ao feito, oportunizando-se ao Ministério Público, empós, às assistências de acusação, e a posteriori, às ilustres defesas, para, querendo, requerem o que entenderem de direito”, acrescentou.
Pedido de Gerson
O promotor destaca que a defesa do cabo da Polícia Militar, Gerson Correa, apresentou uma petição anexando cópia de matéria jornalística sobre a decisão do Naco que ofereceu denúncia contra o promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, e o termo de declarações prestado pelo militar na tratativa de firma uma colaboração premiada com o MPE.
Ele destaca que através dos termos de declarações de Gerson tem potencial de mudar o “panorama processual”, especialmente com relação ao coronel Ronelson Jorge de Barros.
Segundo Gerson, a título de teste, o software das escutas telefônicas foi instalado em um notebook da Casa Militar que pertencia a Barros.
“Daí se verifica a indispensabilidade da juntada de toda a documentação a ser solicitada junto ao NACO, para uma melhor análise completa, o qual, pode inclusive alterar a constelação probatória, como acima aventada”, ressaltou o promotor.
São réus da ação penal militar que tramita na Justiça o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco; coronel Ronelson Jorge de Barros; tenente-coronel Januário Batista; cabo Gerson Correa.
