KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB) anunciou, na noite de quarta-feira (02), que irá fazer a nomeação de novos membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), batizada de “Paletó”, conforme determinou a Justiça, na mesma data.
Em nota, o presidente confirma que irá atender a determinação da judicial de nomear dentro do quadro de vereadores regular do exercício do mandado, subscritores do primeiro requerimento original apresentado junto ao Parlamento Municipal.
Misael destacou que o juiz Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, esclareceu a dúvida de quais dos vereadores poderiam ser nomeados na então comissão que apura a denúncia de que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), teria recebido propina do ex-governador Silval Barbosa, enquanto era deputado estadual.
“Os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original”, diz trecho da nota. Ou seja, poderão compor a CPI somente os vereadores que assinaram o documento inicial para a instauração do movimento, dentre eles Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator. Ambos da base do prefeito Emanuel Pinheiro.
No recurso impetrado, Misael havia alegado que não poderia prosseguir com as nomeação em razão de dois dos parlamentares que não mais faziam parte do quadro de “detentores” do Parlamento. O pedido chegou a ser 'ventilado' como uma possível manobra política.
O presidente ainda explica que cumprirá a ordem judicial e fará as nomeações dentre os sete parlamentares que efetivamente continuam atuando no cargo, para assim reiniciar os trabalhos.
Por fim, o pessedista pontua que irá atuar em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara, acerca da independência e da autonomia dos poderes, em caso de ter que acionar novamente a Justiça.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) comunica que nomeará os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme determina o despacho proferido pelo juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
Esclarece ainda que, em um primeiro momento a decisão judicial determinou que os novos membros fossem definidos levando em consideração os nove vereadores que assinaram o requerimento que deu origem a investigação, o qual foi apresentado junto ao Protocolo Geral do Parlamento Municipal.
Por conta disso, foi necessário pedir esclarecimentos ao juízo, tendo em vista que dois dos nove parlamentares que assinaram a CPI não compõe o atual quadro de vereadores da Câmara de Cuiabá.
A dúvida foi esclarecida pelo juiz João Thiago de França Guerra que determinou, que: “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”
Diante disso, o presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação da justiça a qual respeita e, e em deferência ao Poder Judiciário, nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato, para assim iniciar os trabalhos da mesma.
Por fim, o Presidente da Câmara esclarece também que em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento.
