RAULBRADOCK
DA REDAÇÃO
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, para que a sessão que irá julgar se pode retornar ao cargo, marcado para o dia 7 de fevereiro de 2020, seja presencial e não virtual.
A petição foi protocolada no último dia 11, um dia depois que a ministra determinou a inclusão do processo na pauta de julgamento.
O pedido, porém, foi negado pela ministra no dia 13 de dezembro. Segundo Cármen Lúcia, a sessão virtual não prejudica a defesa do conselheiro e nem a análise aprofundada do caso em questão.
“O uso de ferramentas tecnológicas para o exercício da jurisdição é adotado por este Supremo Tribunal como forma de se cumprir o postulado constitucional da celeridade processual. Nele não há prejuízo ao direito de defesa, não havendo limitação nem prejuízo da análise abrangente e aprofundada dos casos pelos Ministros”, decidiu a ministra.
A magistrada é a relatora do processo e já havia negado seguimento ao HC do conselheiro afastado em decisão monocrática, conforme noticiado pelo #reportermt.
Valter Albano foi afastado em setembro de 2017, sob determinação do ministro Luiz Fux do (STF) no âmbito da operação Malebolge, que apura suposto pagamento de propina feito pelo ex-governador Silval Barbosa para que contratos referentes às obras da Copa e Mato Grosso Integrado não fossem investigados.
A medida também atinge os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo. Estes outros estão com recursos a serem analisados também no Superior Tribunal de Justiça, também em fevereiro, conforme pauta de julgamento.
As defesas dos conselheiros afastados alegaram, dentre outros pontos, que já fazem dois anos que eles estão impedidos de exercer a função pública e que o processo que trata do afastamento dos conselheiros está ‘paralisado’ e que não há provas concretas de que eles tenham participado do esquema de corrupção delatado pelo ex-governador.
A delação de Silval indica que todos os conselheiros cobraram um total de R$ 53 milhões de propina para fazer vistas grossas durante as obras da Copa do Mundo, que teve Cuiabá como uma das sedes em 2014. Todos negam as acusações.
