RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que o Projeto de Lei que trata sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) corrige distorções e que os valores da maioria delas sofrerão apenas uma atualização inflacionária.
A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa no mês passado, em regime de urgência, foi retirada de pauta na última semana para que o governo possa alterar alguns pontos sugeridos pelos deputados.
“Estamos fazendo, na grande maioria das taxas, uma atualização simplesmente inflacionária. Tem taxas que estão sendo extintas, que estão sendo diminuídas, porque elas eram muita altas, a taxa do lacre, por exemplo. E tem algumas taxas que elas estão sendo elevadas, mas a maioria delas não atinge o bolso do cidadão”, disse o governador durante conversa com a imprensa na segunda-feira (16).
Mauro ainda ressaltou que a criação e os reajustes das taxas propostas pelo projeto não são maiores das taxas cobradas pelos Detrans do país.
“Tem taxa que estamos diminuindo, tem taxa que estamos extinguindo. Agora, só temos coragem de tomar as medidas corretas. Posso pegar uma por uma e debater na frente dos senhores daqueles que fazem essa presepada toda, fazendo às vezes uma conversa que acaba distorcendo a realidade dos fatos”, disse.
Projeto
O governador Mauro Mendes encaminhou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata sobre a criação, extinção e reajuste dos valores de taxas cobras pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Na justificativa da proposta, enviada em regime de urgência, o governador destaca que foram verificados que inúmeros serviços prestados atualmente pelo Detran estavam respaldados em atos normativos esparsos, não unificados.
Além disso, destacou que há serviços remunerados por taxas que, na prática, sequer são prestados por vedação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), “por falta de demanda ou até por defasagem tecnológica”.
“Assim, em respeito ao contribuinte, mostra-se necessário editar norma uma que liste e individualize todas as taxas cobradas em razão dos serviços prestados pela autarquia, sem olvidar o necessário equilíbrio econômico quanto à continuidade da prestação do serviço por valor compatível, inclusive no que tange à atualização monetária”, diz trecho do projeto.
A proposta cria 36 novas taxas e extingue 28. Além disso, altera mais de 100 de taxas, entre elas, o licenciamento anual do veículo que atualmente que passará de R$ 126,06 para R$ 140.
A mensagem ainda estabelece que os valores das taxas possam ser reajustados anualmente por meio de decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).
