RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, indeferiu um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para declarar a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 182,9 milhões, contra o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário de Estado Eder Moraes, outras seis pessoas e duas empresas.
O MPE ingressou com uma ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário, com pedido de liminar, após constatar ilicitudes em pagamentos extrajudiciais efetuados pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda à Construtora Andrade Gutierrez.
Além de Blairo e Eder, o pedido também atingia o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, empresário Valdir Piran, o advogado Luiz Otávio Mourão, o engenheiro Rogério Nora de Sá e as empresas Piran Participações e Investimentos e Construtora Andrade Gutierrez.
No pedido, o Ministério Público cita que, no período entre 2009 e 2011, o Estado realizou 16 pagamentos a construtora, no valor global de R$ 276 milhões, como quitação de precatórios judiciais que a empresa mantinha com extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dermat). Esses pagamentos, segundo o MPE, geraram prejuízos de R$ 182,9 milhões aos cofres públicos.
O órgão ainda afirma que o ex-governador Silval Barbosa, em depoimento, revelou que os pagamentos dos precatórios faziam parte de um esquema de desvio de recursos públicos.
