MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, juntou a delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima, em processo movido contra o ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Éder Moraes, o ex-deputado estadual Percival Santos Muniz e mais seis pessoas. A magistrada acolheu um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na decisão proferida na última segunda-feira (9), ainda consta a redesignação das audiências do dia 9 e 10 d e setembro para os dias 5 e 6 de novembro.
Também são réus do processo o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira, Cláudia Angélica de Moraes Navarro e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.
Conforme a denúncia do MPE, um esquema de desvio de recursos públicos deu o prejuízo de R$ 12 milhões, operado em 2005. Eram utilizados cenários e documentações falsas para justificar pagamentos entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda.
A denúncia
De acordo com o processo, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação no Posto Fiscal, nos anos de 1989 e 1990.
Entretanto, à época, a hiperinflação casou suposto desequilíbrio financeiro e, por isso, a Bandeirantes solicitou recebimentos de valores para recuperar o prejuízo.
Neste período, o MPE explica que “misteriosamente” os contratos e requerimentos da empresa sumiram da Secretaria de Fazenda. Passados mais de 15 anos, os acusados utilizaram esses contratos entre a empresa e o Estado para desviar recursos públicos. Os documentos serviram para justificar pagamentos mediante corrupção de agentes públicos.
O MPE descobriu pagamentos a Éder Moraes Dias e Cláudia Angélica de Moraes Navarro no montante de R$ 200 mil, cada; José Márcio Menezes recebeu R$ 1,1 milhão; o ex-deputado Percival dos Santos Muniz na ordem de R$ 1,7 milhão; Jair de Oliveira Lima R$ 5 milhões; Emanuel Gomes Bezerra Júnior R$ 750 mil; e Lúcia Alonso Correa R$ 50 mil.
