RAUL BRADOCK
DA REPORTAGEM
A Justiça Militar de Cuiabá condenou, na noite desta quinta-feira (07), o ex-comandante-geral da Polícia Militar Zaqueu Barbosa a 8 anos de prisão, no regime semiaberto, e à análise de perda da patente de coronel no processo que investigou o esquema dos grampos, descobertos no governo Pedro Taques (2015 a 2018).
Já os coronéis Evandro Lesco, coronel Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antonio Edwiges Batista foram absolvidos das acusações. O cabo Gerson Correa Júnior recebeu perdão judicial mesmo sem o acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).
O julgamento, presidido pelo juiz Marcos Faleiros, titular da Décima Primeira Vara Criminal e Especializada da Justiça Militar, começou na tarde de quarta-feira (06) e durou cerca 33 horas.
Contra o ex-comandante-geral da PM, Zaqueu Barbosa, e o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o MPE pediu a condenação com base no artigo 169 do Código Penal Militar (operação militar sem ordem superior).
No entanto, os quatro coronéis – que formam o Conselho de Sentença – decidiram por maioria seguir o voto do juiz Marcos Faleiros.
Acompanharam a íntegra do voto de Faleiros, os coronéis Elierson Metello de Siqueira, Luiz Claudio Monteiro da Silva e Valdemir Benedito Barbosa.
VEJA COMO FOI A AUDIÊNCIA
18h33 - Promotor encerra as defesas iniciam as tréplicas sustentado os pedidos de absolvição. Em seguida, os juízes membros do Conselho de Justiça, irão apresentar seus votos e anunciar se condenam o absolve os réus.
O promotor Allan Sydney destacou que “a concessão do perdão judicial é inviável conforme o artigo 13. Desnecessário dizer sobre o número de pessoa que tiveram telefones interceptados. Tivemos inclusive profissionais da advocacia com as intimidades exposta. Uma nojenta absolvição, asquerosa, de um fato dos que mais mancharam a instituição da Polícia Militar. Absolvam, ficam a vontade, não sou Polícia Militar e nem o Faleiros. Fiquem a vontade para absolver”.
17h15 - Logo em seguida encerrou a fala dando início a réplica do MP.
17h11 - Assistente de acusação Advogada Gabriela Terra Cyrineu, representando a deputada Janaína Riva (MDB) iniciou a sustentação oral afirmado que o fato da parlamentar – vítima da grampolândia - ter se pronunciado pela absolvição ou redução da pena dos militares, não significa que alguém não tenha que pagar pelo que aconteceu.
“Nós da acusação e a sociedade esperamos que a justiça seja feita é que esses acusados sejam condenados no grau ou tipo de responsabilidade que tiverem”, declarou.
16h05 – O advogado comentou que as placas Wytron foram entregues pelo Ministério Público para que Gerson pudesse guardá-las. Ele ainda comentou que “conheço os Gaecos como ninguém e se tem um lugar com arapongagem é nos Gaecos”.
16h02 – “Não somos melhores, nem piores que qualquer profissional. O Pedro Taques é oriundo do MPF, o responsável por essa situação teve seu berço no MP e não na advocacia. Queria que estivesse aqui para dizer isso a ele”, disse o advogado.
15h50 – A defesa do cabo Gerson Corrêa, representada pelo advogado Eurolino Sechinel dos Reis, inicia a sustentação oral. Ao iniciar a defesa, o jurista cita um dos episódios do libro de Gênesis sobre Adão ter comido a maça, fruto proibido, a pedido de Eva.
“Deus concede a Adão o direito de se defender. Nem Deus ousou condenar alguém sem que essa pessoa pudesse se defender”.
Ele explicou o desentendimento que teve com o promotor de Justiça, Allan Sidney, durante a sustentação oral do MP. Ele comentou que o representado do órgão estava perguntas diretas aos réus sem direito de resposta. Veja mais.
14h30 – Ao final da sustentação oral, o advogado Saulo Rondon Gahyva pediu ao Conselho nde Justiça que acolha o pedido de absolvição do Ministério Público com ressalvas.
14h20 – “Ronelson está sentado no banco dos réus por colaborar, sem nenhum interesse pessoal ou financeiro, por ter atuado em melhorias do sistema sentinela que poderia ser de interesse da Polícia Militar”.
O advogado diz que os artigos 169 (operação militar sem ordem superior) e 311 (falsificação de documento) não cabem a Barros, pois ele não tinha função de direção, mas apenas programática.
RepórterMT
O advogado Stalyn Paniago Pereira que faz defesa do coronel Evandro Lesco
14h – A defesa de Ronelson destaca que o militar não deveria ser réu na ação, mas testemunha. Afirma que a participação dele no aprimoramento da ferramenta sentinela se deu devido a sua expertise. O advogado cita que o momento mais constrangedor contra o militar o uso da tornozeleira eletrônica.
“Ele se recusou a usar a tornozeleira, porque ela é um elemento que cria a sensação de amarra por fato que ele não cometeu. A participação dele limitou-se ao aprimoramento da ferramenta. Barros não deveria ser réu, mas sim testemunha nesse processo. Barros acessou o sistema e apontou melhorias. No grupo de WhatsApp, Barros apenas apontava melhorias para o sistema”.
13h55 - Gahyva diz que no processo dos grampos há situações que nunca tinha visto antes.
"Confesso que nesse processo vi coisas que nunca vi. As férias do Allan o MP insistia em dizer que os réus estavam se incriminando. O MP não traz o enfrentamento das provas".
As férias do Allan o MP insistia em dizer que os réus estavam se incriminando. O MP não traz o enfrentamento das provas.
13h50 - Advogado Saulo Rondon Gahyva - defesa do coronel Ronelson Jorge de Barros inicia a sustentação oral.
13h40 - Stalyn Paniago que a responsabilidade pela Grampolânida não deve cair sobre os ombros de seu cliente.
"A defesa pondera que não há atribuição da conduta ao fato típico atribuído a ele. É inquestionável que ele foi instrumento nesse processo. Os adversários políticos eram dele? A amante grampeada era dele? A motivação da existência dessa realidade que gerou o núcleo de inteligência não é uma motivação pessoal de Lesco".
"Lesco deve ser absolvido e possui todos os requisitos para o reconhecimento do perdão. a participação dele foi muito menor do que daqueles que realmente tinham interesse na grampolandia", encerra a sustentação oral.
13h06 – O advogado declarou que o promotor disse que os militares fizeram escola e citou o Estado Maranhão onde houve caso similar. No entanto, a defesa destaca que Lesco evidenciou envolvimento direto de pessoas que estavam no governo e no MP.
“Os resultados, percebemos na mídia semanalmente. Tudo arquivado. Houve hierarquicamente uma submissão de Lesco ao seu superior hierárquico Zaqueu. Ele determinou que os cabo Gerson e Euclides Torezan se apresentassem ao coronel Zaqueu. Este ato não configura mobilização de tropa ou ação militar (art. 169). Lesco determinou que os militares se apresentassem ao Zaqueu. Por essas abordagens simples notamos que a conduta de Lesco não se aborda a essa imputação. E mais. Verificamos que a (ação militar) é o movimento de tropas por interesse.
“Quem está sendo julgado aqui são esses militares que foram instrumentos e não os responsáveis (pelos grampos). Lesco contribuiu nitidamente com a investigação. Ele foi humilhado, pediu desculpas pra sociedade, pro MP, é pra PM na qual ele faz parte. Ele foi militar no exército e depois na PM. Ele assumiu as responsabilidades pelos fatos, mas que ele seja julgado conforme a lei. Ele veio para dizer a verdade e a lei é para todos. ‘A corda sempre arrebenta do lado mais fraco’ e tomara que isso não aconteça.
13h00 – Stalyn Paniago explicou que o artigo que o MP pede condenação (169), não se aplica a Lesco. A denúncia, segundo o advogado, delimita a acusação.
“O Ministério Público deve produzir provas. É evidente que ele responde por no mínimo mais três inquéritos, que tramitam na 7ª Vara Criminal, mas a conduta que realmente pode cair sobre Lesco, não é a conduta que o denunciam aqui na Vara Militar, de financiar escritório de interceptação telefônica. O julgamento de hoje não quer dizer a impunidade de Lesco. Significa apenas que a conduta atribuída a ele nesse momento não é cabida. Ele confessou o que fez, apontou detalhes e isso não passará despercebido por quem irá julgar, mas não nesse momento”.
12h50 – A defesa destaca que todos sabem sobre “a honra de Lesco”, que e reconhece seu erro.
“Ele pede para ser julgado naquilo que definimos como correlação. A intensão do MP foi intimidar os juízes militares, que tem 20, 30 anos ou mais, e estão acostumados a pressões maiores. O que deve ser analisado, de maneira técnica e tranquila. Juízes militares são policiais raízes, nas décadas em que não existiam telefones e interceptações. Como se investigavam? Por isso, digo que os senhores tiveram muito mais pressão do que a menção de um simples clamor social citado pelo MP com o objetivo de intimidar. Lesco prendeu o cabo Célio Alves, em Cáceres. Tomou um tiro de 12 no braço. Talvez não pudesse estar aqui hoje. Isso não se apaga. Este é um homem honrado. Isso não pode se perder na história nem nesse julgamento”.
12h45 - Advogado Stalyn Paniago Pereira, que faz a defesa do coronel Evandro Lesco iniciou a sustentação oral.
11h30 – A defesa do Zaqueu encerra a sustentação oral reforçando o pedido de absolvição por não existir provas e as que existem, segundo o jurista, são ilícitas. Pedem ainda a desclassificação de todos os crimes para interceptação ilegal e, que nesse caso seja aplicada a pena, que ocorra a colaboração unilateral.
11h27 – Houve bate–boca entre a defesa do cabo Zaqueu e o promotor Allan Sidney. O advogado Francisco Roberto de Assis do Rego Montenegro argumentava sobre e colaboração premiada e unilateral do coronel e alegou ao juiz que estava sendo interrompido pelo MP com a intenção de desconcentra-lo de sua defesa.
11h10 – O advogado Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha pediu aos juízes militares, do Conselho de Justiça, que o coronel seja apenas responsabilizado pelo crime de interceptação, que foi confessado por ele. Pediu que a condenação dele, com redução de pena por colaboração unilateral ou pela absolvição. “Quem nunca errou? Quem nunca foi levado pela paixão? Acho um escalabro enviar Zaqueu 16 anos para a masmorra”.
“Zaqueu narrou como os fatos aconteceram na Grampolândia Pantaneira. Falou de Pedro e Paulo Taques [primo e ex-chefe da Casa Civil]. Das reuniões com eles, dos telefones usados por Taques. O relato foi minucioso, ele não recusou a responder nada. Estava de peito aberto”.
10h45 – A defesa afirma que o crime de falsidade ideológica não foi objeto de confissão do coronel, no entanto, não deve ser aprovada. Quanto ao crime de operação militar sem ordem superior, o advogado afirma que não houve provas. Sustentam que interceptações telefônicas ilegais não são atribuições da Polícia Militar e, por isso, não há como caracterizar o crime.
10h26 – A defesa do coronel pediu que ele fosse absolvido “em razão da ilicitude das provas”. Ele reitera que Zaqueu não confessou ter feita uma ação militar ilegal ou ter cometido falsidade ideológica e material, destaca que seu cliente apenas confessou o esquema de escutas ilegais. Ele ainda pondera que ninguém sabe de onde veio às provas do Ministério Público contra o militar.
“O que temos que entender é de onde veio essas provas. Mauro Zaque, que podia dizer, sentou aqui e não sabia dizer de onde veio às provas. Fiquei perplexo, pois o secretário de segurança disse não soube de onde veio às provas. Ele sabia sim essas provas surgiram de algum lugar, mas ele não disse por que chegaríamos a isso (grampos)”.
“Essas provas não caíram do céu. Seria um paradoxo o MP pedir condenação e não se importar com a prova ilícita inicial. Seria impossível um documento chegar ao gabinete do secretário de segurança ser identificado, faltaram com a verdade. Faltaram provas pela ilicitude”.
10h20 – A defesa alega que o coronel Zaqueu foi seduzido no projeto de discurso de combate à corrupção adotado pelo ex-governador Pedro Taques. “Ele não precisa de sermão nem de lição moral. Esse não é o lugar para juízo moral, mas sim juízo jurídico”.
10h15 – O advogado Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha começa a defesa técnica do coronel Zaqueu. Ele inicia dizendo que é necessário colocar água fria no discurso do Ministério Público. Segundo o jurista, o promotor Allan Sidney, durante a sustentação oral, ficou mais tempo contando histórias do que apresentando justificativas para condenação do coronel. Ele destaca que faltaram argumentos jurídicos do promotor.
“Faltam argumentos é isso fez com que o doutor Allan na falta de argumentos jurídicos, fizesse argumentos Morais”.
9h50 – Por fim, a defesa questionou as acusações contra o coronel Zaqueu sobre falsificação de documentos e por ter comandado operação militar sem ordem superior. “O Zaqueu nunca confessou ter falsificado documentos. Vamos colocar limites nessa história de que estamos diante de réus confessos. Ele moveu “tropa” a favor das escutas clandestinas? Espera lá, confessos em que? Não podemos julgar genericamente como veio desde o início desde denúncia”.
Ela ainda comentou que a denúncia do Ministério Público encurrala os juízes para que os militares, réus do processo, sejam condenados para que haja “justiça verdadeira”.
9h45 – A advogada rebate a acusação da defesa do ex-governador Pedro Taques de que Zaqueu havia mentido durante depoimento a Polícia Civil. Ela comenta que os depoimentos, o coronel nunca apresentou contradições.
“Esse ponto está esclarecido em relação à indagação do advogado de Pedro Taques?. Há inverdades ou há complementos? Nós precisamos apontar e delimitar. Ser inquirido várias vezes, o que faz parte da ampla defesa, ser interrogado 20 vezes para desqualificar a palavra, precisamos apontar onde há a contradição. Assim descredenciamos um interrogatório, comprometendo a credibilidade do interrogado.
9h40 – A defesa cita que ficou triste com o comentário do promotor de Justiça de que Zaqueu tornou comandante-geral da Polícia Militar por ter ajudado Pedro Taques nas eleições de 2014. Destaca que ele havia sido convidado para ocupar o cargo outras vezes, mas não aceitou porque não acreditava em política. “Acreditávamos que vinha um governo para combater a corrupção e em seis meses sabíamos que nada disso iria acontecer. Assim como Mauro Zaque [promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública durante o governo Taques]não suportou o cargo de secretário de segurança”.
“Não tenho nenhum pudor ao dizer que fomos enganados é assim aconteceu com Zaqueu. Ele jamais reuniu substrato pra ser comandante por conta da eleição de Taques. Desde sempre ele teve qualidades. Zaqueu mora na mesma casa no Boa Esperança e se conseguiu fazer uma reforma foi financiada. A acusação é só pra macular o caráter reconhecido dele e acabar com a vida de Zaqueu”.
9h39 – A advogada destaca que Zaqueu passou por mais de 30 anos na Polícia Militar, imaculado. Ela citou os trabalhos realizados pelo coronel e comentou que o caráter não pode ser abalado apenas pela acusação.
“Combateu o primeiro assalto a banco em Mato Grosso comandado pelo Marcola do PCC e desmantelou a quadrilha. Isso são conquistas de um homem de envergadura, brilho e caráter que não podem ser abaladas apenas pela acusação. A acusação se baseou muito no relatório do Coronel Catarino. O mesmo relatório em que o MP usou para inocentar o Januário. Fica a cargo dos senhores juízes analisarem esse ponto da acusação”.
09h25 - A advogada Cibelia Maria Lente de Menezes, que faz a defesa do coronel Zaqueu Barbosa, inicia a sustentação oral. A jurista começa rebatendo o promotor de Justiça, Allan Sidney, que, segundo ela, disse que não havia visto um conselho de militares condenar outros coronéis na Vara Militar nos últimos quatro anos. Ela destaca que a fala teve “com objetivo intimar os senhores, que são homens livres e braços fortes”.
A advogada continua rebatendo o promotor.
“Não vi na denúncia pedido de condenação por fatos vergonhosos. Por acaso alguém aqui é imoral? Chorei ontem com Zaqueu, quando o filho dele mandou uma mensagem dizendo que estava entrando no centro cirúrgico afirmando que seu pai era seu espelho. Aconteça o que acontecer, Zaqueu veio aqui todas às vezes a peso de medicação. Tivemos que chamar psiquiatra em vários dias que esteve preso”, disse.
09h11 – Começa o segundo dia de sessão de julgamento com 1h10 de atraso. O juiz Marcos Faleiros começa a sessão elogiando a Polícia Militar após a prisão do ex-cabo da Rotam, Helbert de França Silva, 41 anos, foragido da Justiça há um mês, em São Paulo. Veja mais aqui.
08h48 - As sustentações das defesas dos militares serão por ordem hierárquica: Zaqueu, Lesco, Ronelson e Gerson.
08h05 - A segunda audiência de julgamento ainda não começou. Neste momento os réus, o promotor Allan Sidney do O Souza, os juízes militares e o juiz Marcos Faleiros são aguardados na sala de audiência.
Escutas ilegais
Investigações que levaram à prisão de oficiais de alta patente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso apontaram um grandioso esquema de escutas ilegais que teria interceptado mais de 800 conversas de políticos, advogados jornalistas e desafetos.
Conforme apurado, os telefones foram grampeados com autorização da Justiça por meio de uma técnica denominada “barriga de aluguel”, que é quando não investigados são inclusos em uma lista de pedidos de interceptação autorizada por magistrados.
