RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazos de até 48 horas para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informe sobre a mudança no regimento interno que possibilita a reeleição nos cargos de direção do TJMT.
Duas decisões foram proferidas entre quinta (24) e sexta-feira (25) por conselheiros do CNJ após os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Sebastião de Moraes Filho apresentarem procedimentos de controles administrativos contra o ato que permite ao atual presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto da Rocha, disputar a eleição.
Na quinta-feira (24), o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues deu o prazo de 24 horas para que o TJMT apresente informações. A decisão ocorreu no processo apresentado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho. Nesta sexta-feira (25), a conselheira, Candide Lavocat Galvão Jobim, também concedeu um prazo, de 48 horas, para que fosse esclarecida a mudança. A decisão ocorreu no procedimento feito pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Juvenal e Sebastião registraram candidaturas a presidência do TJMT para o próximo biênio.
No último dia 10 o Tribunal Pleno aprovou uma emenda regimental que possibilita a reeleição do presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça, desde que não tenham exercido cargo de direção por quatro anos.No recurso que tramita no CNJ, o desembargador Juvenal alegou incompetência do Tribunal Pleno para aprovação da matéria. “Em sua compreensão, apenas do Órgão Especial poderia deliberar sobre a matéria. Suscitou a presença de nulidade pelo fato de a deliberação da proposta não ter seguido a ordem prevista regimentalmente, uma vez que o relator não proferiu seu voto em primeiro lugar”, diz trecho do recurso.
Ele ainda destacou a medida favorece a atual direção do Tribunal e apontou que existe entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe um desembargador ocupar cargo de direção por mais de quatro anos.Juvenal pediu a suspensão da emenda regimental aprovada e que seja sustado a candidatura do atual presidente ou que os votos atribuídos a ele sejam invalidados. Além do procedimento no CNJ, o desembargador ainda pediu a impugnação da candidatura de Carlos Alberto.
A eleição da nova direção do Tribunal de Justiça deve acontecer no dia 08 de outubro.
