KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
A aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 5478/2019, no Plenário da Câmara Federal, na quarta-feira (10), tornou mais viável Mato Grosso receber aproximadamente R$ 667 milhões de parte de recursos do megaleilão do pré-sal.
Com a aprovação do texto, fica definida a divisão (rateio) da chamada cessão onerosa de um aporte de R$ 106,56 bilhões para estados e municípios, União e Estado do Rio de Janeiro, onde estão as reservas de petróleo.
A matéria agora seguirá para apreciação do Senado, que irá definir o rateio, tendo em vista que o leilão de petróleo na camada do pré-sal já está marcada para o dia 6 de novembro.
Maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, Mato Grosso acabou sendo o grande beneficiado com o acordo de lideranças firmado para votação da partilha do megaleilão. Com o entendimento, o Estado amplia a transferência em mais R$ 219 milhões, já que os índices aplicados na compensação da Lei Kandir foram incluídos no critério de distribuição e esse recurso deve mais que dobrar para R$ 667 milhões do acordo firmado pelos líderes do Congresso pela partilha do ‘fundo’.
Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Acordo
Em 2010, a Petrobras firmou acordo com o Governo Federal para explorar até cinco bilhões de barris recém-descobertos na bacia do Pré-Sal. Na época, a empresa pagou quase R$ 75 bilhões pelo direito de extrair o petróleo. Novas pesquisas na área do pré-sal, porém, descobriram que no local pode haver até mais 10 bilhões de barris, excedente que vai a leilão no dia 6 de novembro.
No megaleilão, a Petrobras deve ficar com R$ 33 bilhões, como uma compensação pela revisão de contrato; R$ 49 bilhões para o Governo Federal; R$ 2 bilhões para o Rio de Janeiro, onde estão as reservas; e R$ 22 bilhões para dividir entre Estados e municípios brasileiros.
O acordo fechado pelos líderes do Congresso prevê a partilha de R$ 11 bilhões distribuídos para os municípios de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios, que considera, principalmente, o número de habitantes e locais com renda per capita mais baixa. Os municípios de Mato Grosso receberão, por esse critério, R$ 197,4 milhões.
O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC, frisou que “trata-se de uma questão de Justiça. Especialmente no momento de partilhar produto da riqueza que é de todos os brasileiros”. O resultado do acordo deve ser finalizado na semana que vem com a apreciação dos demais membros do Senado. (Com agência Brasil e assessoria)
