RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) disse que o relacionamento do Governo com o Legislativo não ficou estremecido, mesmo após os deputados terem ignorado o pedido feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) e derrubado os vetos sobre o projeto que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.
Botelho destacou que a Assembleia tem sido “parceira” do Executivo aprovando a maioria das mensagens, que são encaminhadas, e mesmo não seguindo a orientação do governador, a relação entre os poderes continua firme e forte.
“Muitos deputados entenderam que houve uma quebra de contrato. Mas não só deputados [entenderam assim], alguns desembargadores, tanto que todos [empresas] estão com liminares aí na Justiça, entendem que não pode quebrar o contrato que está em andamento", disse Botelho.
“Foi um projeto só que houve esse entendimento. Porque os projetos do Governo, quase todos, têm sido aprovados e a relação da Assembleia com Executivo é boa e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento na nossa relação, muito pelo contrário, está firme e forte”, declarou.
“Fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento e temos que respeitar. Como presidente sou respeitador da maioria e a maioria votou assim, tenho que respeitar e o governador também. Isso é democracia”, emendou.
Durante as sessões de terça (26) e quarta (27), os deputados estaduais analisaram os vetos do governador aos projetos aprovados pela Assembleia. Entre as pautas polêmicas, estava o veto parcial ao projeto de Lei Complementar n° 53/19 que trata sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, que foi aprovada em julho deste ano.
Segundo Botelho, os deputados decidiram não manter o veto porque entenderam que houve uma quebra de contrato com as empresas que foram beneficiadas pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). Ele destacou que algumas dessas empresas conseguiram liminares na Justiça, porque o acordo ainda estava em andamento e não poderiam ser revogados.
“Muitos deputados entenderam que houve uma quebra de contrato. Mas não só deputados [entenderam assim], alguns desembargadores, tanto que todos [empresas] estão com liminares aí na Justiça, entendem que não pode quebrar o contrato que está em andamento. Então esses deputados seguiram esse entendimento. Esses contratos que estavam em andamento que já tinham 4/5 executados não poderiam ser revogados agora nesse final”, explicou.
Ao vetar trecho do projeto, o governador destacou uma manifestação técnica da Secretaria de Fazenda de que 43 empresas de diversos setores econômicos, sem razão jurídica plausível, teriam seus termos de acordo prorrogados em detrimentos de outras que se submeterão às novas regras instituídas no PLC.
Mauro chegou a enviar uma mensagem de áudio no WhatsApp para os deputados da base pedindo para que não derrubassem o veto. Ele explicou que a medida traria prejuízo de R$ 430 milhões trazendo complicações extremamente graves ao Prodeic.
