APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O deputado Wilson Santos (PSD) pediu vistas e travou por 24h a votação de um projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a pesca em todo o estado pelo período de cinco anos. Como se trata de matéria em regime de "urgência urgentíssima", o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), pediu que fosse convocada uma sessão extraordinária para votar o assunto. A sessão foi marcada para as 11h30.
O texto enviado à Assembleia determina que “o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso ficará proibido pelo período de 05 (anos), contados a partir de 01 de janeiro de 2024”.
Nesse período, segundo o projeto, será permitida apenas a pesca na modalidade “pesque e solte”, com exceção do período de defeso, conhecido como piracema. A intenção do Governo do Estado é que, após o fim do período de cinco anos, seja estabelecida uma “cota” para transporte, armazenamento e comercialização do pescado.
Ficaria, contudo, permitida a captura de peixes por ribeirinhos para consumo próprio, assim como para barcos hotéis, hotéis, ranchos e pousadas.
Em caso de descumprimento, fica prevista a possibilidade destruição, descaracterização, doação ou venda de equipamentos, veículos e embarcações utilizadas na pesca, transporte ou venda do pescado.
Aqueles que pescarem de forma irregular serão multados com valor entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100 por quilo de pescado. Em caso de pesca predatória, os valores sobem para o mínimo de R$ 5 mil e o máximo de R$ 200 mil em multa, com acréscimo de R$ 100 por quilo de peixe.
O projeto prevê que durante três anos será pago um “auxílio pecuniário aos pescadores profissionais artesanais”, desde que habilitados no Repesca. Os valores previstos são de um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
