RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O senador Wellington Fagundes (PL) se posicinou favorável à estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Quando a Comissão de Meio Ambiente do Senado votou favorável no dia 11 de outubro, o parlamentar estava licenciado, sendo substituído pelo primeiro suplente Mauro Carvalho (União Brasil).
Próximo de retornar a titularidade do mandato, Wellington promete defender a pauta da estadualização no Senado, alegando que o Governo Federal não tem dado atenção necessária para implementar políticas de manutenção, melhorias e desenvolvimento ao Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
"Lá não tem a presença do governo federal. É um parque com registro de muitas queimadas sem controle, não tem infraestrutura necessária para atrair turistas. O governador Mauro Mendes já deixou claro que vai aportar R$ 200 milhões", disse.
O projeto de lei que prevê a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), e foi relatado pelo senador em exercício Mauro Carvalho.
No projeto, estão inclusas cláusulas referentes à utilização de água com qualidade inferior na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental com o propósito de orientar a capacitação e a atuação de jovens como agentes ambientais.
No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par. A concessão da unidade de conservação (UC) foi concluída em 2022 e quem venceu o edital foi o Fundo de Investimento em Participações -- Parques FIP. Porém, o edital que sagrou a empresa vencedora foi suspenso pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em maio deste ano.
