DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
Vereadores de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) usaram a tribuna em sessão nesta terça-feira (15), para detonar o Projeto de Lei enviado pelo Executivo - apelidado de "Lei do Calote" - para parcelar uma dívida superior a R$ 165 milhões da Prefeitura com a União em 60 meses.
A dívida é referente à falta de repasses de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas não foram repassados à União pela Prefeitura de Cuiabá, como prevê a lei.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) classificou como 'absurdo' o projeto e ainda disse que é "muita coragem do prefeito enviar uma proposta dessa para o Legislativo Municipal", onde assume publicamente o calote nos servidores.
"Tem que ter coragem para enviar esse projeto para esta casa. Porque nesse projeto ele (Emanuel) fala, 'peguei seu dinheiro trabalhador, dinheiro que era para pagar o INSS, seu fundo de garantia - dinheiro da merendeira da escola, do professor, do médico e do enfermeiro - eu reti da sua conta, mas não repassei. E agora o que eu vou fazer? Eu vou pagar o que eu te devo em cinco anos'. E agora, mandou para esta casa chancelar essa lei aqui, a lei do calote. Parece até brincadeira. Nesse projeto assinado pelo prefeito ele assume que deu um calote nos trabalhadores de R$ 165 milhões", declarou vereador.
Dilemário Alencar (Podemos), por sua vez, afirmou que o projeto é ilegal e que, além disso, Emanuel Pinheiro confessou que cometeu crime de apropriação indébita.
"Ele está confessando que cometeu crime de apropriação indébita. O projeto dele é totalmente ilegal. Ele não aponta o valor das correções monetárias e os juros. O valor de R$ 165 milhões é 'seco', porque os juros são altíssimos. Então o valor real dessa dívida chega à casa de quase R$ 300 milhões. Ele quer parcelar para o futuro prefeito pagar. Eu já estou provocando o Ministério Público. Ele não coloca a fonte, de onde vai tirar esse dinheiro para garantir o pagamento desse parcelamento", disse.
Já a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) lembrou que foi responsável por fazer a denúncia de apropriação indébita previdenciária há poucos meses e que chegou a propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades, que foi negada por maioria dos colegas de parlamento, que formam a base aliada de Emanuel.
"Fui uma das vereadoras que inicialmente fez essas denúncias aqui nesta Casa, cheguei a colocar os áudios dos servidores aqui que estavam sendo vítimas desse calote. Descontos sendo feitos na folha e não repassados para os órgãos competentes. Chegamos inclusive a propor aqui uma CPI para acompanhar esse caso", afirmou.
Ela ainda destaca que, caso a proposta seja aprovada, o parcelamento da dívida em 60 vezes será uma “bomba” para os próximos gestores, já que Emanuel está em seu último mandato.
"Até então os vereadores eram mentirosos. Por mais que a CPI não tenha sido aprovada, nós continuamos acompanhando esse caso. Já adianto que se esse projeto chegar aqui da forma como tem sido noticiado na imprensa, para que seja parcelado em 60 vezes, vou votar contra", completou.
