DO CONEXÃO PODER
Apenas três deputados federais por Mato Grosso estiveram presentes na sessão da Câmara Federal, que aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei 18/2022, que reduz o ICMS sobre os combustíveis a 17% em todo o país. Dr. Leonardo (Republicanos), Valtenir Pereira (MDB) e José Medeiros (PL) votaram a favor da redução.
Já os deputados Emanuelzinho (MDB), Neri Geller (PP), Rosa Neide (PT), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL) estavam ausentes.
No total, foram 309 votos a favor e um contra. Não houve abstenções. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto aprovado reduz as alíquotas de ICMS incidentes em combustíveis, energia elétrica e gás natural (PLP 18/22).
A proposta determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso, em geral 17% ou 18%, para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Haverá, até 31 de dezembro, uma compensação paga pelo governo federal aos estados e municípios pela perda de arrecadação do ICMS, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União. O ICMS é o principal tributo estadual, e parte dele é repassada aos municípios.
Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda prevê perda na arrecadação de até R$ 1 bilhão ao ano, já que o ICMS é um imposto estadual. O secretário Fábio Pimenta explicou ao Repórter MT que o impacto com a redução do tributo para os estados brasileiros deve girar em torno de R$ 100 bilhões por ano. Ele ainda enfatizou que, somente na questão da energia elétrica, Mato Grosso vai deixar de arrecadar quase R$ 500 milhões AO ano.
"No país, como um todo, o impacto gira em torno de 100 bilhões de reais, de acordo com a conta do Confaz, com esse projeto que foi aprovado ontem no Senado. Para Mato Grosso, tem alguns impactos com, por exemplo, a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD). O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 560 milhões por ano", explicou.
A sessão
Na sessão deliberativa de hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele foi favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado ao PLP 18/22.
Foi rejeitado o único destaque que poderia mudar o texto. A bancada do PT queria que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais. (Com informações da Agência Câmara)
