RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, presidido pelo vereador Adevair Cabral (PTB), aliado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com uma segunda reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada nos autos de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), reforçando o pedido de derrubada da intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá.
O sindicato se posiciona contrário ao pedido do Procurador Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que pede a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro.
O argumento é de que o gabinete da intervenção tem tido uma atuação 'absolutamente desastrosa, funcionado ao reverso das justificativas lançadas pelo Tribunal de Justiça'.
Além disso, a petição diz que houve demissões em massa sem o preenchimento das vagas que foram abertas, prejudicando assim o atendimento em setores básicos da saúde de Cuiabá.
"Acima de tudo, a intervenção serviu para uma demissão em massa dos funcionários municipais da saúde, deixando em seus lugares, um vácuo de atendimento", afirma o sindicato.
A ação de constitucionalidade que será julgada em junho foi protocolada pelo diretório nacional do MDB e será julgada em junho. O partido diz que a Constituição de Mato Grosso não elenca quais princípios administrativos devem ser violados pelo gestor municipal para justificar uma intervenção administrativa do Estado. Diante da omissão, estaria reproduzindo apenas o inteiro teor da Constituição Federal.
