APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir e votar, a partir das 8h (horário de Mato Grosso) desta terça-feira (7), o projeto da Reforma Tributária. A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado já na quarta-feira (8), conforme já consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou no último dia 25 o seu relatório, que após um pedido de vistas, ficou para ser votado amanhã (07). Neste meio tempo foram realizadas diversas reuniões que podem implicar em mudanças no relatório que será apreciado na CCJ”, disse a senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD).
“Estive com o relator na semana passada, ao lado do governador Mauro Mendes e do senador Mauro Carvalho, e apresentamos quais pontos poderiam ser alterados para beneficiar o estado de Mato Grosso e também do setor de serviços. Hoje (segunda-feira) estive mais uma vez com o senador Eduardo Braga e conversei ainda com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, reforçando as bandeiras do nosso estado. A expectativa, agora, é ver amanhã quais as mudanças serão acatadas pelo relator", acrescentou a parlamentar.
A principal demanda de Mato Grosso é a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Pelo texto atual, o fundo será extinto em 2032 e uma compensação deve ser aprovada a partir de 2033, para compensar a desoneração das cadeias exportadoras, como é o caso do agronegócio e da mineração, por exemplo. Mato Grosso é contra a extinção e contra o fundo de compensação, que tem gerado aumento de impostos em vários estados.
A reforma tributária tem apoio do governo federal, que conta com o economista Bernard Appy, um de seus principais formuladores, como secretário extraordinário no âmbito do Ministério da Fazenda.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa do Congresso, em dois turnos de votação em cada Plenário.
No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
(Com informações da Agência Senado)
