EUZIANY TEODORO
DO CONEXÃO PODER
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (7), por 20 votos a favor seis contra. No plenário, com 78 senadores presentes, a votação final ficou em 53 a favor e 24 contra, em ambos os turnos.
Os senadores iniciaram a discussão do texto por volta das 14h (de Brasília) e terminou a votação às 19h15.
Agora, o texto retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas propostas pelos senadores e o texto foi alterado.
Na Câmara Federal, o texto aprovado pelos senadores não deverá ser modificado, pois foi fechado em acordo com o presidente Lula (PT) e, segundo analisam os parlamentares, as mudanças na PEC feitas no Senado foram “bem recebidas”.
IVA
O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em uma regulamentação da PEC. A área econômica calcula que deverá ser algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país.
Além disso, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem.
Alíquotas reduzidas
A PEC prevê corte de 60% de tributos para 13 setores. Na prática, isso estabelece que alíquota a ser cobrada será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal).
Os setores contemplados são:
> serviços de educação
> serviços de saúde
> dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
> dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
> medicamentos
> produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
> serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
> alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
> produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
> produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
> insumos agropecuários e aquícolas
> produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
> bens e serviços relacionados a soberania e segurança
