APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
A Prefeitura de Cuiabá gastou, em 2022, R$ 5,5 milhões em compras de medicamentos e insumos sem a realização de processo licitatório. Em alguns casos, os produtos foram adquiridos por valor 358% acima do valor de mercado.
A informação consta em documento, do dia 26 de outubro, encaminhado pelo Gabinete de Intervenção à Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga as ações da intervenção na Câmara Municipal de Cuiabá.
Assinado pelo Procurador do Estado e co-interventor Hugo Fellipe Martins de Lima, o documento recorda que naquele período a Prefeitura de Cuiabá fazia parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) e na prática teria a possibilidade de comprar esses mesmos produtos por valores menores, porém a gestão da Saúde Municipal optou por fazer as compras diretamente, mesmo que isso implicasse em valores maiores.
A administração municipal da Capital optou por fazer as compras de forma isolada. Por exemplo, pelo medicamento cloridrato de vancomicina 500 miligramas a Prefeitura de Cuiabá pagou R$22,70 por unidade. Em 2023, o Gabinete de Intervenção pagou R$ 4,96 por unidade - um superfaturamento de 358%.
O mesmo medicamento, na dosagem de 1 grama, foi comprado pela Prefeitura por R$ 58,12 por unidade, mas em 2023 a intervenção pagou apenas R$22,89 - uma diferença de 154%.
O documento prossegue mostrando que a então secretária de Saúde, Suelen Alliende, proibiu o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) de realizar a aquisição de medicamentos sem sua prévia autorização.
“Chama atenção o fato de que mesmo após a ordem expressa da chefe da pasta à época, as aquisições pela VIA INDENIZATÓRIA continuaram acontecendo no CDMIC, chegando ao valor de R$ 1.352.203,83 (um milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e três reais e oitenta e três centavos)”, diz o documento.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda advertiu a CDMIC dizendo que o órgão não poderia tornar rotineira a compra de medicamentos sem a instauração de processo licitatório.
"É claro que a Administração Pública pode realizar a contratação direta quando necessário, mas, é uma exceção, não podendo se tornar prática comum e rotineira", diz o despacho da PGM sobre o caso.
Por fim, o documento pede que a CPI tome as devidas providências sobre os fatos relatados.
