CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pode destinar parte dos valores do repasse obrigatório do Executivo, o duodécimo, para outras áreas prioritárias, caso algum dos entes aprove uma redução nos valores.
A fala do gestor é uma resposta a uma observação feita pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que, na semana passada, destacou que os parlamentares já estão sendo questionados sobre a proposta de reajuste do duodécimo.
Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, a intenção do Executivo é repassar 8,35% da arrecadação para os demais Poderes. Segundo Janaína, o debate deve ocorrer porque a alíquota é maior do que a proposta aprovada para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo, de 6,05%, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Olha, existe uma regra estabelecida na Constituição. Na PEC que foi feita, estabeleceu que os poderes seriam reajustados pela inflação. Essa lei não foi feita por mim, mas pela própria Assembleia Legislativa”, explicou o governador, em coletiva na noite dessa segunda-feira (5).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) citada por Mauro é a do Teto de Gastos, aprovada em 2017 na gestão do ex-governador Pedro Taques. A emenda, amparada por uma PEC do Congresso Nacional, prevê que os gastos do Estado podem aumentar segundo a inflação acumulada no ano anterior, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida engloba também o repasse constitucional aos Poderes, por meio do duodécimo.
O último relatório de mercado Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira, apontava previsão do IPCA de 8,51%. Relatório anterior apontou inflação de 8,45%.
Em relação à “polêmica”, Mauro chegou a sugerir que poderia fazer a redução da alíquota, caso os Poderes assim entenderem.
“Otimo, não tem problema. Eu adoro fazer corte. Vamos cortar isso aí se todos concordarem. Se quiserem cortar, eu tenho absoluta convicção que local para aplicar esse dinheiro não falta”, disse o governador.
A questão da RGA ter sido fixada abaixo da inflação também chegou a ser rapidamente questionada na Assembleia, durante a votação da LDO. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) chegou a propor uma emenda para que o reajuste não fosse menor do que a inflação, mas não conseguiu aprová-la. A posição dos deputados é que os servidores já ficaram anos sem RGA e que “qualquer” alíquota para 2022 já simboliza um ganho para a categoria.
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