DO CONEXÃO PODER
A Receita Federal informou à Polícia Federal que os conjuntos de joias da Arábia Saudita que integrantes do governo Jair Bolsonaro trouxeram ao Brasil, como presentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsoanro, são isentos de cobrança de impostos.
Em resposta à investigação da PF, Fisco informou que presentes destinados à Presidência da República deverão apenas ser informados à autoridade aduaneira na sua chegada e entregues à Aduana para armazenamento e posterior despacho.
O GLOBO divulgou reportagem com base em documento da receita ao qual teve acesso e destacou que nele a Receita afirmava que não há cobrança de imposto de importação em face da União, quando o bem é destinado ao presidente da República, mesmo que ele ingresse no Brasil “trazido e portado por viajante distinto do próprio”. Com isso a liberação serve para o bem ter vindo no avião presidencial ou em outro meio de transporte.
Essa resposta da Receita Federal gera uma reviravolta na investigação sobre supostas ilegalidades referentes ao ingresso das joias da Arábia Saudita. Bolsonaro deve usar esse ofício da Receita para contestar a tese de sonegação de tributos.
Segundo a receita, a isenção de impostos é idenpendente ao valor dos bens destinados à Presidência.
O Fisco também informou À PF que desconhece o procedimento para nacionalização de bens tidos como presentes destinados à Presidência da República
Após a resposta da Receita, dois lotes de joias foram liberados e um continua retido.
