FERNANDA ESCOUTO
DO CONEXÃO PODER
O Ministério Público Estadual (MPMT) deu parecer favorável para a continuação da Comissão Processante instaurada pela Câmara de Cuiabá contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No documento, assinado nessa terça-feira (27), o procurador Roberto Aparecido Turin relembra as operações na Saúde, além do rombo de R$ 1,2 bilhão apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Turin se manifestou contra uma decisão da primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em maio, a justiça suspendeu o andamento da comissão. Entretanto, a Câmara Municipal recorreu e obteve o parecer favorável do MP.
“Existe uma série de atos concretos de gestão da coisa pública por parte do agravado como Prefeito de Cuiabá, tais como descumprimento de ordens judiciais e termos de ajustamento de conduta, causar um rombo de 1,2 bilhões de reais conforme atestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, envolver-se em diversos casos de corrupção, que vieram à tona nas operações policiais 'Sangria' (2018), 'Overpriced' (2020), 'Curare' (2021), 'Cupincha' (2021), 'Capistrum' (2021), 'Palcoscenico' (2022), 'Hypnos' (2022), 'Smartdog' (2023) e 'Overpay' (2023)”, descreve Turin.
O procurador ressalta ainda que a Câmara não cometeu nenhuma ilegalidade e tem autonomia e competência para criar a comissão processante.
“Assim, uma vez que as normas do Decreto-lei nº 201/67 foram suficientemente atendidas no caso ora analisado, não se mostra razoável, no momento, a incursão do Poder Judiciário para impedir a instalação da Comissão Processante, eis que o Legislativo Municipal goza de autonomia e está exercendo regularmente suas atribuições dentro da legalidade e na sua esfera de competência”, pontuou.
Relembre o caso
Em maio, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspendeu a Comissão Processante instaurada na Câmara de Cuiabá a partir do pedido do vereador Fellipe Correa (Cidadania). O Legislativo apontava supostas irregularidades na Secretaria de Saúde da Capital.
No mandado de segurança, Emanuel apresentou uma série de argumentos pedindo a suspensão das investigações no Parlamento municipal. Entre eles, a ausência de intimação para participar da reunião que deliberou a defesa prévia, além da “irregular participação do vereador Felipe Côrrea, autor da denúncia e legalmente impedido de participação dos atos processuais, com exceção das peças de denúncias”.
Em sua decisão, magistrado apontou falta de clareza e precisão da denúncia acerca da incidência de infração político-administrativa e que ficou “evidente que o exercício da ampla defesa restou prejudicado”.
