APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O governador Mauro Mendes (União) disse que não vai negociar o valor do Reajuste Geral Anual de 2024, estipulado em 5,86% no Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLDO), especialmente porque o projeto da Reforma Tributária, da maneira como se encontra, prejudica o Estado de Mato Grosso. A fala é uma resposta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que elogiou o número e disse que havia margem para um aumento.
“É momento de responsabilidade. Nós temos uma reforma tributária que coloca o Estado de Mato Grosso como o maior perdedor. Apenas três estados deram recomposição inflacionária. Então nós devíamos estar comemorando isso e não achando que podia dar mais. É momento de comemorar e não o momento de achar que podia ter mais”, disse Mauro em conversa com jornalistas.
Questionado sobre o pedido de algumas categorias do funcionalismo público estadual que pleiteiam aumento nos valores do RGA, Mauro foi enfático:
“Vai ser dada a inflação do ano de 2023. Ponto. Esse tema já é um tema vencido, esse tema já é um tema que o governo tem uma posição clara”, acrescentou encerrando a questão.
O RGA deve representar o equivalente a R$ 657,3 milhões do total do orçamento do estado. O documento deve receber emendas dos deputados estaduais, mas a base do governo é maioria na Assembleia Legislativa.
Reforma Tributária
O projeto defendido pelo Governo Federal para a Reforma Tributária causaria um prejuízo de R$ 7 bilhões para a economia de Mato Grosso, o que impactaria na capacidade de investimento do Governo do Estado.
A principal mudança na Reforma Tributária é a substituição de todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva
Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).
Mauro Mendes já disse publicamente que orientou os secretários de Estado a terem "cuidado" com a execução orçamentária por conta da possibilidade de aprovação desse projeto pelo Congresso Nacional.
"A reforma é catastrófica ao Estado de Mato Grosso. Nos próximos 40 anos Mato Grosso é o estado que vai ter o menor crescimento. A tributação passaria a ser exclusivamente de consumo, quando nossa população é mínima e de baixo consumo. Já falei com dois governadores por telefone e vou mostrar tecnicamente e numeramente aos nossos parlamentares federais o que ocorre atualmente e o que pode ser feito para melhorar", disse em entrevista recente.
