DO CONEXÃO PODER
O prefeito de Brasnorte (582 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (União), disse que os indígenas da cidade não querem mais terras, e sim produzir naquelas que já detêm. A fala é uma referência ao julgamento do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal, que vai definir se tem validade a tese de que terras indígenas só podem ser demarcadas se estivessem sendo ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O placar do julgamento no Supremo é de quatro votos contra o Marco Temporal e dois votos a favor. Ou seja, seguindo o placar que tem até agora, a decisão será para entregar terras produtoras aos indígenas, atingindo, entre outras cidades, o território de Brasnorte.
“Eles querem produzir nas terras que já possuem e enquanto Município, estamos aqui para dar apoio e suporte nisso”, afirmou o prefeito.
Segundo o gestor público, o Município de Brasnorte entrou com uma reclamação constitucional em 2022 no STF, pedindo a suspensão de um processo de ampliação da área da Terra Indígena Menkü.
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O processo em questão está concluso para julgamento e depende da definição adotada no julgamento do Marco Temporal pelos ministros da Suprema Corte.
A gestão municipal afirma estar combatendo “arduamente” a “imposição” do Marco Temporal contra os proprietários. Segundo a Prefeitura, está sendo estuada a hipótese de adotar métodos jurídicos alternativos, visto que em gestões anteriores, não houve manifestação do ente Federado, no processo administrativo.
“É um absurdo o que está acontecendo no nosso Município referente ao Marco Temporal. Sou contra a ampliação da área indígena e considero um absurdo as famílias que possuem suas propriedades há 40, 50 anos, que inclusive compraram o direito da colonizadora autorizada pelo Estado, passarem pelo que estão passando”, afirmou o Prefeito.
