CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O advogado criminalista Eduardo Mahon avalia que a nova determinação de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), assinada nesta quarta-feira (27), não deve influenciar no julgamento do recurso movido pela defesa do gestor contra a primeira decisão, que deu origem à Operação Capistrum.
Conforme o #reportermt noticou, a operação foi deflagrada em 19 de outubro e cumpriu, além de mandados de busca e apreensão, ordem de afastamento de Emanuel Pinheiro, e bloqueio de R$ 16 milhões em bens, além da prisão do chefe de gabinete do gestor. Já a decisão desta quarta-feira estabeleceu prazo de 90 dias para o afastamento de Emanuel.
Mahon lembrou que, por se tratarem de decisões judiciais diferentes, serão necessários pelo menos dois recursos para que sejam revertidas as ordens de afastamento. Isso porque, mesmo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decida revogar o afastamento decretado com a operação, resta ainda a segunda decisão, tomada pela primeira instância.
“São decisões que precisam ser atacadas de formas diferentes, autônomas. Aliás, são fundamentos diferentes. Mas mesmo que fossem idênticos, são instâncias diferentes, portanto comportam dois recursos. Uma decisão favorável que o prefeito obtiver não vincula a outra”, ressaltou.
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O jurista ainda ponderou que não acredita que o fato de ter havido nova decisão de afastamento possa pesar na análise do desembargador Marcos Machado, relator da Operação Capistrum, em relação ao recurso do primeiro afastamento, protocolado pela defesa na tarde de terça-feira (26).
“Correm de uma maneira independente. Em termos de imagem, é claro que não ajuda. Mas eu não acho que um julgador profissional, alguém de um tribunal superior, vá se incomodar por causa disso”, avaliou.
Outra observação do jurista foi em relação à estratégia do Ministério Público Estadual (MPE) de vincular a imagem do prefeito como de quem não obedece às ordens judiciais. O jurista destacou que a argumentação deu tão certo que “colou” não apenas no TJMT, mas também na primeira instância.
“É claro que é uma estratégia muito inteligente do Ministério Público. Fez uma imagem do prefeito como recalcitrante, como resistente à ordem judicial, e colou essa imagem em segunda instância e agora em primeira instância. Temos que imaginar que o Ministério Público é, tecnicamente, muito superior e muito bem preparado. Resta agora à defesa demonstrar o princípio da proporcionalidade no afastamento e a questão de desobediência”, finalizou.
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