APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, determinou que o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) investigue o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), devido a uma foto que o parlamentar compartilhou em sua página no Instagram, onde uma criança aparece manuseando uma arma de fogo.
Na postagem (veja reprodução abaixo), aparece o deputado Cattani e outras pessoas portando armas de fogo. No canto superior esquerdo, uma criança aparece segurando um dos armamentos.
Na legenda da postagem, Cattani ironizou as críticas feitas contra defensores do armamento, a quem o parlamentar definiu como “trabalhadores, cristãos, pais, mães de família, que tem Deus, pátria e família como princípios”.
Por meio da assessoria, o deputado afirmou ainda não ter sido notificado da decisão. Além disso, disse que a arma utilizada pela criança na foto é de brinquedo. A postagem já teria sido compartilhada duas vezes nas redes do parlamentar, em 30 de dezembro e em 7 de janeiro deste ano.
Publicada em 2003, a Lei 10.826, que regula a posse e porte de armas de fogo no país, no seu artigo 16, inciso V proíbe a venda, entrega ou fornecimento “ainda que gratuitamente, [de] arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente”