APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, pediu ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, que prorrogue a intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá muito além dos 90 dias previstos, seguindo até o dia 31 de dezembro de 2023. Perri é o relator da intervenção e a quem os órgãos de controle, bem como o Gabinete de Intervenção, devem se reportar sobre o caso.
“(...) com fulcro nos dados apresentados na manifestação anterior, o Procurador-Geral de Justiça retifica o pedido precedente, oportunidade na qual pugna pela prorrogação do período interventivo até o dia 31/12/2023, sem prejuízo de nova prorrogação”, diz o documento encaminhado pelo chefe do Ministério Público de Mato Grosso.
Segundo o documento, o Gabinete de Intervenção havia detalhado todas as medidas a serem adotadas e os respectivos prazos. O relatório da Intervenção incluía medidas que finalizariam no último dia do ano.
“Todavia, em virtude de erro material na manifestação deste órgão ministerial, é necessário retificar o pedido do prazo de prorrogação até mesmo para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”, diz o pedido.
Na segunda-feira (22), Deosde Cruz Júnior havia pedido que a intervenção fosse prorrogada por mais 90 dias.
“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este Tribunal de Justiça”, argumentou na ocasião.
Além disso, foi solicitado que antes que o caso volte a ser julgado pela Corte de Justiça seja ouvido o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, segundo o MP, “tem desempenhado função essencial de acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção na saúde da capital”.
A intervenção na saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 09 de março. Após a determinação judicial, o Governo do Estado editou um decreto que foi apreciado e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em 15 de março. No dia seguinte, a equipe chefiada pela interventora, Danielle Carmone, assumiu o comando da pasta.
