APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, mandou instaurar procedimento administrativo para analisar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, realizada pela Assembleia Legislativa. A decisão é apontada como uma “medida de prevenção à corrupção e acompanhamento de políticas públicas”.
De acordo com a portaria 09/2023, o MP terá o prazo de até um ano para concluir a investigação.
Entre as justificativas para a abertura do inquérito, está "a possibilidade de encerramento de litígios e ressarcimento do erário público".
De acordo com o relatório final aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, publicado no dia 12 de janeiro de 2023, de “cada R$ 100 de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 são sonegados”. Ainda conforme o documento, apenas no ano de 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, valor que responde a aproximadamente 1,5% do PIB de Mato Grosso.
O relatório apontou, ainda, que a maior parte da sonegação está no comércio atacadista, que responde por 82% da sonegação (R$ 741,6 milhões), seguido pelo transporte, responsável por 9,1% (R$ 81,8 milhões). Os dados dizem respeito a uma análise nos autos de infração que indicava fraude e sonegação entre 2018 e 2020.
“Apenas uma empresa é indicada como responsável por sonegar R$ 38 milhões. Encontramos o comércio atacadista como maior sonegador, porque não analisamos só o plantio e colheita, pegamos dados de toda a cadeia”, explicou à época o deputado Carlos Avallone (PSDB).
De acordo com o relatório, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas não estão em dia com os tributos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também fazem parte deste cenário.
Para Wilson Santos (PSD), que presidiu a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o relatório mostra a “farra da sonegação” no Estado, a ineficiência da fiscalização sobre a área de combustíveis, especialmente nas usinas de etanol, e a “farra total” que corre no setor da mineração e do agronegócio, “que têm práticas irregulares, ilícitas e desonestas”.
Durante a CPI, os trabalhos foram divididos em quatro áreas temáticas: agronegócio, frigoríficos, mineração e combustíveis. Ao final das atividades, os deputados demonstraram que a arrecadação tributária brasileira poderia ser 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30% e ainda manter o nível de arrecadação.
