FERNANDA ESCOUTO
DO CONEXÃO PODER
A vereadora Michelly Alencar (União) afirmou que a sua colega de Parlamento, Edna Sampaio (PT) tenta “criar uma nova lei” para normalizar algo que é errado. A petista responde a um processo na Comissão de Ética pela acusação de apropriação indevida de R$ 20 mil da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natacha Abreu.
Atos ilegais quando denunciados devem ser punidos e não mudar a lei para que ele seja legal
“Não é comum que um vereador torne um ato ilegal em ato legal. Porque agora a vereadora Edna quer fazer uma nova lei dizendo que está correto o que ela fez e que a lei atual está errada. Atos ilegais quando denunciados devem ser punidos e não mudar a lei para que ele seja legal”, disse Michelly em um vídeo postado nas suas redes sociais, na quinta-feira (10).
De acordo com a denúncia, a ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, disse que, no período em que trabalhou no gabinete da parlamentar, por cerca de cinco meses, recebia cobranças constantes do marido de Edna para realizar as transferências da verba indenizatória, que segundo a lei, deveria ficar com ela.
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Em depoimento à Casa de Leis, Laura relatou que, enquanto esteve trabalhando no gabinete de Edna, não sabia que a verba indenizatória compunha parte dos seus proventos pessoais, pois desde sempre foi orientada a devolver o dinheiro para os gastos do “mandato coletivo” de Edna Sampaio.
“É inadmissível que uma conduta que foi tomada de forma errada, apontada de forma errada, que é ilegal, imoral se torne legal e moral. Isso está errado e eu não vou me omitir com relação a isso”, completou Michelly.
Defesa protocolada
Ainda na quinta-feira (10), o advogado de Edna, o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, protocolou a defesa da petista. No documento, ele culpou a imprensa por divulgar o envolvimento da parlamentar no suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal.
Segundo ele, a denúncia é uma "inverdade", "uma invenção da imprensa" para destruir a imagem de Edna.
Julier também alega que a verba de gabinete não pode ser entendida como subsídio e/ou vencimentos, pois tem natureza indenizatória, cujo objetivo é compensar as despesas surgidas pelo exercício do mandato parlamentar, tanto do próprio vereador quanto de seus assessores de gabinete.
“Mas se os vereadores não entenderem desse jeito, obviamente que a Receita Federal deverá investigá-los por se apropriarem de recursos com clara destinação pública, que é para o exercício do mandato e não apropriação pelo vereador ou chefia do gabinete”, pontuou.
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Veja vídeo:
