DAFFINY DELGADO
APARECIDO CARMO
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou, nesta segunda-feira (09), que usuários não devem ser tratados como traficantes, ao comentar sobre a descriminalização do porte da maconha, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Acho que [precisa] alguns ajustes. Eu tenho defendido isso, porque para mim, como governador e como cidadão acima de tudo, olhando pela perspectiva do cidadão, os milhões e milhões de brasileiros que não compreendem essa dinâmica, quando ele vê o que aconteceu aqui em Mato Grosso, por exemplo: alguém foi preso aqui na Estrada da Chapada, com 300 quilos de maconha, acho que um ou dois dias depois estava solto. Como é que se compreende um negócio desse? Não pode dar a esse cidadão o mesmo tratamento que se dá àquelas vítimas que estão esparramadas nos bairros, que são vítimas de um sistema que às vezes está ali comercializando, usando pequenas quantidades, e isso tem que ser tem que ser visto”, afirmou.
Para o governador, que defende o endurecimento nas leis contra o crime organizado e o "grande traficante", o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, que esteve em Cuiabá nessa segunda-feira, deveria liderar as discussões sobre o assunto, que vai impactar na vida de todos brasileiros, e ajustar a futura lei.
"É um debate que eu acho que o país tem que fazer e eu acredito profundamente que o senhor, junto com o presidente Lula, tem condições de ser um dos líderes desse debate", disse a Dino.
Paralisado desde 2015, o STF retomou em agosto o julgamento que discute se é crime o porte de maconha para uso pessoal. A ação tem como base a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006.
A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. O julgamento da Suprema Corte está com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização. O ministro André Mendonça pediu vista do processo em agosto. Ele tem até 90 dias para devolver o texto para análise do plenário.
Se aprovada, a decisão deve impactar uma série de julgamentos, uma vez que o entendimento firmado pelo STF neste caso deverá balizar casos similares em todo o país.
