CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou, nesta terça-feira (21), que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) elabora um estudo para analisar a possibilidade de privatizar as gestões dos presídios de Mato Grosso. O modelo é semelhante ao sistema americano.
“O governo faz inúmeros estudos no dia a dia e tem uma fila de prioridades, mas, às vezes, por alguma uma circunstância que acontece, alguma coisa que estava lá embaixo na fila é alçado para o topo das prioridades”, comentou o governador após o lançamento do programa Jovens e Mulheres Empreendedoras, no Palácio Paiaguás.
Mauro acrescentou que é “natural que se faça estudos para ver alternativas para situações criadas por eles mesmos”, destacando que a pauta se tornou prioritária para o governo depois que os policiais penais anunciaram greve da categoria no dia 16 de dezembro.
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Conforme noticiado, a categoria pede equiparação salarial com outras forças de segurança, o que simbolizaria um reajuste de, pelo menos 40%, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, Amaury Neves.
Na coletiva de imprensa, Mauro ainda destacou que o Estado tem se preocupado com a repercussão da greve dos profissionais, que já foi declarada ilegal pela Justiça, mas evitou comentar sobre corte de ponto dos policiais.
Penitenciária modernizada
A intenção de modernizar o sistema penitenciário do Estado já tinha sido destacada pelo governo estadual em coletivas anteriores. No mês de agosto, Mauro chegou a comentar que não iria chamar todos os policiais penais aprovados em concurso porque não haveria a necessidade.
À época, o governador afirmou que a implantação de celas automáticas, por exemplo, já torna as prisões mais eficientes, e gera economia, uma vez que os polícias penais podem controlar as portas de uma outra sala, em um número muito menor de profissionais.
Conforme Mauro, ainda não há um prazo para definir sobre a privatização da gestão das penitenciárias. O governador ressaltou que será necessário aguardar a finalização do estudo para ver a viabilidade da proposta.
Saiba mais
Governo pode terceirizar serviços do Sistema Prisional em MT
Rick 28/12/2021
Quiseram ser polícia, agora não pode fazer greve, o certo e voltar ser Agepen. Pois Judiciário vai mandar prender todos os policiais penais que recusar receber presos.
Gilberto 27/12/2021
Governador Mauro Mendes, o senhor é uma piada a nível nacional.
Bruno 27/12/2021
Celas automatizadas e câmeras de monitoramento governador, daí da sua casa vc controla a cadeia.
Henrique Mendes 26/12/2021
Resumindo...na verdade o governo quer fazer no serviço público como ele faz em suas empresas. Quer terceirizar presídios pensando não no preso ou no servidor e sim em seus interesses particulares. Ele quer colocar iniciativa privada nós presídios pra poder ter o controle total e colocar e tirar aí ele quiser e pagar um salário esdrúxulo! Funcionário de empresas privadas são humilhados por terem o medo de ser feito se não compactuarem com que que manda o chefe. Se os polícias penais cobram um porcentagem de correção salarial é porque esse é o déficit salarial deles. Faça sua parte governador! Esses profissionais lidam diretamente com a escória da sociedade que são jogadas nas cadeias de Mato Grosso! Valorize e capacite o servidor ao invés de ser carrasco. O dinheiro do estado não é seu Mauro Mendes!
Roberto 25/12/2021
Volta a ser agepen, aí pode fazer greve, manda pra AL votar e retornar como era.
Tercerizar atividade meio? Fica a vontad 22/12/2021
Governador os policiais penais não são idiotas...Por nós pode tercerizar as atividades meioS...Por que a finalitica o senhor não pode.....Dá a nossa valorização com os mesmos valores que ganha os Profissionais nível superior do sistema prisional e fica a vontade ....Art. 2º A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 83-A e 83-B: “ Art. 83-A. Poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimentos penais, e notadamente: I - serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios, instalações e equipamentos internos e externos; II - serviços relacionados à execução de trabalho pelo preso. § 1º A execução indireta será realizada sob supervisão e fiscalização do poder público. § 2º Os serviços relacionados neste artigo poderão compreender o fornecimento de materiais, equipamentos, máquinas e profissionais.” “ Art. 83-B. São indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia, e notadamente: I - classificação de condenados; II - aplicação de sanções disciplinares; III - controle de rebeliões; IV - transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais externos aos estabelecimentos penais.” Art. 3º (VETADO). Art. 4º (VETADO). Art. 5º (VETADO). Art. 6º (VETADO). Art. 7º (VETADO). Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Gabriel de Carvalho Sampaio Nelson Barbosa Luís Inácio Lucena Adams
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