RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O Tribunal de Justiça negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral à delação premiada do ex-deputado estadual José Riva. A decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi publicada no dia 28 e foi pautada pela necessidade de manter sigilo em outras investigações que estão em curso.
A defesa alegava a necessidade de ter acesso ao conteúdo para utilizá-lo nos processos em que figura como réu. Anteriormente, o pedido de compartilhamento havia sido rejeitado pelo juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D" Oliveira Marques.
O juiz convocado Alexandre Elias Filho, destacou em seu voto que negativa foi fundamentada no fato de que os anexos da colaboração premiada que dizem respeito ao servidor e ao processo já se encontram juntados aos autos, não sendo necessária a disponibilização do acordo nos pontos que se referem a outros feitos e fatos investigados, até porque, o procedimento é sigiloso.
"Logo, viabilizado ao agravante acesso às informações do acordo de colaboração premiada referentes aos fatos apurados na demanda de origem, o que lhe permitirá confrontar as declarações prestadas pelo colaborador, não há falar-se em afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da boa-fé, da legalidade e da isonomia processual", destacou.
De acordo com as investigações da Operação Arca de Noé, o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia, era peça chave no esquema de emissão de cheques para pagamentos em favor de empresas fantasmas. As folhas eram trocadas nas factorings de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o dinheiro desviado dos cofres públicos servia para abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, pagar propina as autoridades e honrar despesas de campanhas eleitorais.
