DO CONEXÃO PODER
O deputado Faissal Calil (Cidadania) comemorou a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Para ele, a medida tomada pelo Congresso Nacional mostra a força de um Parlamento e dá segurança jurídica aos produtores que há anos já estão em áreas consolidadas.
Com a queda do veto, o texto vai à promulgação e passará a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A derrubada representa uma derrota ao Palácio do Planalto, que tentou nos últimos dois meses, costurar acordos para a manutenção da decisão de Lula de outubro.
Para Faissal, a medida demonstra a importância de se ter um Parlamento forte, independente, e que não faça apenas ‘as vias’ do Executivo. Por fim, o deputado explicou que a medida traz segurança jurídica aos produtores que estão há anos em áreas consolidadas. Ele destaca que a manutenção do veto seria um retrocesso a Mato Grosso, um Estado que já é bastante desenvolvido nesta questão.
“São produtores que estão há anos em áreas já consolidadas. Seria um retrocesso perder estas áreas para os povos indígenas, que não vão conseguir produzir e, consequentemente, o Estado também deixaria de arrecadar. Estaríamos dando mais de dez passos para trás. A primeira questão é a segurança jurídica, pois isso vai diminuir a questão dos conflitos agrários. A gente sabe que a intenção dos índios também não é de voltar para essas terras, mas sim ter um suporte melhor da Funai, em relação à questão da saúde indígena. Isso aí é um problema criado pelo Governo Federal, então o Marco Temporal bota um fim nisso. Ao derrubar o veto do presidente Lula, o Congresso mostrou que é um Parlamento mais forte. A sociedade precisa começar a olhar a importância que tem o Parlamento no Estado democrático de direito”, afirmou.
