APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado, Fábio Garcia (União), viu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o Marco Temporal, como uma ameaça à propriedade privada no Brasil. Em conversa com a imprensa, o secretário disse que o STF "atropelou" o Congresso Nacional, onde tramita proposta parecida com a que foi enterrada pela Suprema Corte.
“É uma tristeza na verdade, porque isso acaba com o direito de propriedade no Brasil. De uma forma muito simples, a derrubada do marco temporal ameaça a propriedade privada de todos do Brasil”, disse Garcia.
“Hoje, qualquer área no Brasil, urbana ou rural, qualquer fazenda, qualquer cidade, pode estar sujeita a virar uma reserva indígena, uma demarcação de nova terra indígena”, acrescentou.
Para Fábio Garcia, o problema dos indígenas não é terra, mas a falta de atuação coordenada para assegurar qualidade de vida e preservação da cultura.
“O problema da comunidade indígena no Brasil não é terra, não é tamanho de terra, já tem muita terra, o problema é outro. A gente precisa dar meio para que eles possam viver com qualidade de vida e preservar sua cultura. Não mais terra para eles continuarem passando fome, esse modelo está equivocado”, opinou.
Conforme o secretário, caberá ao Congresso Nacional reestabelecer a segurança jurídica no país após a decisão do STF.
“O Congresso Nacional está em vias de votar numa lei que já passou na Câmara, e já vai passar no Senado, restabelecendo, deixando muito clara a questão do marco temporal e do direito de propriedade privada no Brasil. Então, o STF atropela essa votação do Congresso Nacional, causa uma insegurança jurídica ao país, o Congresso Nacional agora vai ter que trabalhar com muita rapidez para restabelecer a segurança jurídica e garantir o direito à propriedade privada para todos os brasileiros”, concluiu.
