APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) espera que o Governo do Estado repasse para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o mesmo valor que foi transferido para o Gabinete Estadual de Intervenção, no ano passado, R$ 96 milhões. Além disso, a Prefeitura deve buscar recursos federais junto ao Ministério da Saúde para solucionar os problemas no setor.
Com a decretação do estado de calamidade pública na área da Saúde, anunciada nessa quinta-feira (08), o repasse de recursos para a Prefeitura deve ser simplificado. Além disso, o prefeito poderá realizar compras de medicamentos e materiais hospitalares sem a necessidade de licitação.
“Nós queremos, por exemplo, que o estado de Mato Grosso, que passou mais de R$ 96 milhões para a intervenção, repasse esse mesmo valor [para o Município]. E essa preocupação foi apontada no próprio diagnóstico situacional do Ministério da Saúde, que prevê que não haverá esse repasse, o que pode comprometer a gestão da saúde pública local”, disse em coletiva de imprensa.
Para o prefeito, é uma questão de “direito da população” que esses recursos sejam alocados nas contas do Município. De acordo com Emanuel, um estudo deverá ser apresentado nos próximos dias pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, e pela equipe técnica da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Conforme o prefeito, a administração municipal vai procurar o TCE, o MP e a Assembleia Legislativa, dentre outros órgãos, para intermediar as negociações com o governador Mauro Mendes (União).
Emanuel Pinheiro ainda disse que vai orientar a sua equipe a buscar a bancada federal, o governo federal, o governo estadual, os deputados estaduais e os vereadores para encontrarem uma solução para a Saúde da Capital.
“É o esforço conjunto que vai nos ajudar a enfrentar a situação e a resolver o problema”, disse.
Gestão de recursos na pandemia
Em novembro, durante julgamento das contas de Emanuel Pinheiro referentes ao ano de 2022, o conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado, disse que dos R$ 411 milhões repassados pelo Governo Federal, R$ 235 milhões “sumiram”. É um valor equivalente ao déficit orçamentário esperado para este ano, de acordo com o prefeito. Um dos argumentos para a decretação do estado de calamidade pública é justamente a gestão dos recursos públicos da saúde durante o período da pandemia.
O valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde, foi de R$ 411 milhões. Conforme o voto do relator, esse valor foi separado em três fontes de receita: a primeira delas, da União, foi uma receita de R$ 179 milhões. Desse recurso, foram usados R$ 26 milhões e "sobraram" R$ 152 milhões. O segundo item aponta uma receita de R$ 288 milhões para "ações de saúde para enfrentamento do covid". Desse valor, foi usado R$ 144 milhões e restaram R$ 83 milhões. Por fim, de um montante de R$ 3,9 milhões reservados para "transferências de recursos para aplicações em outras ações emergências", a administração municipal teria usado R$ 3,9 milhões e R$ 25 mil teriam sobrado. No total, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões.
“Quando o administrador público negligencia o acompanhamento da execução orçamentária e, consequentemente, incorre em déficit, ele não está apenas descumprindo regras orçamentárias-constitucionais, mas, principalmente, comprometendo a saúde financeira do ente que, a médio e longo prazo, a depender da gravidade, deixará de ter capacidade de fazer frente às despesas com saúde, educação, programas sociais, remuneração de servidores, dentre outras”, disse Antonio Joaquim, à época, em seu voto.
