DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou nesta terça-feira (19), por meio de nota, que está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar os termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da devolução da administração da Secretaria Municipal de Saúde.
Ele embarcou para Brasília, sem divulgar qual a agenda, e informou que deverá se manifestar sobre o caso assim que retornar. No comunicado, entretanto, não foi descartada a possibilidade de judicialização do caso.
"O prefeito Emanuel Pinheiro está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar com a atenção devida os termos do TAC na Saúde Cuiabá e suas possíveis consequências para a população", diz trecho de nota.
"É preciso tempo para a equipe técnica da Prefeitura analisar os procedimentos e os efeitos administrativos do retorno da Saúde para o Município", emendou.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, homologou na segunda-feira (18) o TAC celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Município de Cuiabá, elaborado pelo próprio Gabinete de Intervenção.
No acordo, fica estabelecida a criação de uma 'Equipe de Apoio e Monitoramento', composta por 9 pessoas, entre elas a atual interventora, Danielle Carmona, e o procurador de Estado, Hugo Fellipe Lima, com o objetivo de fiscalizar todas as ações futuras do município na pasta.
No documento, Perri destaca que "embora a Saúde da Capital foi desentubada, seu estado ainda é crítico e inspira muitos cuidados".
A intervenção do Governo de Mato Grosso na Saúde da Capital termina no próximo dia 31.
