APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
Ao manifestar-se em um processo movido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para derrubar a Comissão Processante instaurada contra ele, a Câmara de Vereadores de Cuiabá argumentou que o gestor admitiu que cometeu um crime de natureza político-administrativa e apenas argumentou que não compete aos vereadores apurar as acusações apresentadas.
O documento é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), que é aliado do prefeito e é uma resposta à ação movida por Emanuel na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá na tentativa de anular os trabalhos da Comissão Processante que podem, eventualmente, resultar na cassação do seu mandato.
O processo tenta derrubar na Justiça a comissão aberta na Câmara a partir da denúncia apresentada pelo vereador oposicionista Felipe Corrêa que, reproduzindo as afirmações do Ministério Público Estadual, aponta o prefeito de Cuiabá como sendo o líder de uma organização criminosa que atua na gestão dos recursos públicos da saúde municipal.
A manifestação da Câmara repete trecho da petição apresentada pela defesa de Emanuel em que, no ponto de vista do Legislativo municipal, o prefeito admite a prática dos supostos crimes.
“Portanto Excelência, tratando de crime comum, a competência para julgamento é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Art. 29, X da CF), estando essa competência devidamente sumulada pelo STF - Supremo Tribunal Federal”, diz a peça protocolada pelos advogados de Emanuel Pinheiro.
Para a Procuradoria da Câmara Municipal, isso trata-se de uma confissão.
“Imperioso concluir que o prefeito na sua exordial confirma que praticou crime, porém sustenta que não compete aos vereadores apurar a prática desses crimes, esquecendo-se que quem comete crime também fere a ética e a probidade, qualidades exigidas para quem ocupa o cargo de prefeito”, aponta a manifestação do Legislativo.
A Câmara diz, ainda, que a acusação contra o prefeito é grave e que “viola não apenas a legislação penal, como também a ética e a probidade exigidas para o exercício do cargo de prefeito”.
Nesta segunda-feira (13), foi realizada a primeira oitiva da comissão processante, quando foi ouvida a ex-servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Hellen Cristina da Silva, que negou que Emanuel ou seus secretários tenham interferido na cotação de medicamentos durante a pandemia.
A expectativa é que o prefeito preste depoimento no dia 22 de maio. Contudo, ele não é obrigado a comparecer.
