DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O vereador de Cuiabá, Diego Guimarães (Republicanos), afirmou, na tarde de segunda-feira (20), que a Câmara Municipal deverá barrar, pela segunda vez, o Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura, a realizar a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na Capital.
De acordo com o texto, a cobrança do tributo deve ser implantada de forma obrigatória pelos municípios, conforme a Lei Federal 14.026/2020 sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em julho de 2020.
Para o parlamentar, o que de fato determina a lei é que os municípios devem organizar a coleta do lixo. Além disso, possibilita que o custo do serviço pode continuar sendo arcando pela prefeitura.
"Pela alteração feita pelo Governo Federal no Marco Legal ele obriga os municípios a darem jeito no lixo das cidades. Nesse período de 12 meses, os municípios têm que organizar como vai ser feita essa coleta e destinação do lixo", disse."Aí, sobre o pretexto que a lei determina a cobrança da taxa de lixo o executivo mandou essa mensagem. Só que, a própria lei estabelece a possibilidade que os municípios podem arcar com os custos do serviço desde que seja demonstrado que isso não irá prejudicar o atendimento de outros serviços essenciais, como saúde e educação", acrescentou.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A expectativa é que ela entre para votação esta semana.
Como a proposta já foi rejeitada ano passado, por maioria dos vereadores, Diego acredita que agora não deve ser diferente.
"Ano passado o prefeito já tentou aprovar essa lei aí, que foi negada na Câmara. Então, penso eu que devem negar de novo, a não ser que os vereadores mudem de posicionamento, mas acredito que não deve acontecer. Se acontecer, cada um vai ter que justificar seus atos”, explicou.
Na visão de Diego, a melhor saída é o município continuar arcando com o serviço, como já vem fazendo. Por ano, a Prefeitura paga R$ 40 milhões pela coleta seletiva do lixo na Capital.
"A solução é município assumir, como ele já custei aí com mais de R$ 40 milhões ao ano com essa despesa, sem onerar o contribuinte, o cidadão que hoje não aguenta mais. Já temos uma luz cara, água cara, é taxa de iluminação pública, taxa de esgoto, IPTU aí mais uma taxa de lixo num momento de crise como esse, vai prejudicar muitas famílias”, finalizou vereador.
