DO CONEXÃO PODER
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação simbólica – sem votos contrários – o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Mato Grosso para o ano de 2024. O PLDO prevê uma receita total líquida de R$ 34,4 bilhões para o ano que vem.
Após reunião no Colégio de Líderes, os deputados acordaram em aprovar o PLDO em primeira votação de forma simbólica e, a partir daí, serão feitos os debates e emendas para o projeto, que volta para apreciação do plenário após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto.
"Fizemos o compromisso de votar do jeito que veio e as alterações todas faremos agora, antes da segunda votação. Agora vamos fazer a avaliação de todas as emendas, passar pelas comissões, fazer nova audiência pública e depois encerrar", explicou o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União).
Antes da segunda votação, será realizada audiência pública no dia 3 de agosto, comandada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.
A projeção de Receita Total Líquida para o próximo ano é de mais de 34,4 bilhões, número já atualizado e maior que o colocado no projeto originalmente, que era de R$ 29 bilhões. Esse é o valor limite para gastos do Poder Executivo em 2024.
A renúncia fiscal líquida – diferentes formas de desoneração de tributos – está estimada em cerca de 11,8 bilhões. Também há previsão de pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso a partir de janeiro em 5,35%.
A população pode dar sugestões ao projeto na consulta feita pela Secretaria de Fazenda, acessível neste link ou na página da Sefaz.
