11 de Janeiro de 2022, 14h:19 - A | A

Poderes / URGÊNCIA

Deputados aprovam congelamento do IPVA; governador sanciona imediatamente

Governador enviou decreto de calamidade pública em regime de urgência para a Assembleia Legislativa; texto foi votado hoje

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO



Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em sessões extraordinárias nesta terça-feira (11),  decreto de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. A medida, segundo o governador Mauro Mendes (DEM), será sancionada ainda nesta terça, por ser urgente.

O decreto n. 1.249/2022 foi enviado durante o recesso Legislativo, nessa segunda-feira (10), e recebeu pedido de urgência por parte do governador Mauro Mendes (DEM). Por isso foi convocada uma sessão extraordinária.

Durante a votação, alguns deputados, como o Delegado Claudinei (PSL), criticaram a amplitude do decreto, temendo que o projeto pudesse dar margem para outras ações econômicas no governo estadual. Entretanto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), garantiu que o texto é claro ao apontar que o decreto de calamidade é válido apenas quanto ao preço de mercado dos veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

Na prática, o decreto possibilita que o Estado congele o valor do IPVA de 2022, fixando o mesmo valor pago no ano de 2021. A decisão foi tomada porque o IPVA é reajustado conforme a tabela Fipe, que, segundo o Estado, sofreu reajustes de até 40%.

“Não é justo que seja cobrado o IPVA com base nessa tabela FIPE, tendo em vista o grande aumento que tem ocorrido. Até o final do dia vamos sancionar e ter o congelamento do IPVA, com o mesmo valor de 2021 para vigorar esse ano. É uma medida necessária para ter essa legalidade”, afirmou o governador, em entrevista nesta terça-feira (11).

A publicação do decreto foi feita pelo governo estadual em edição extra do Diário Oficial de segundda-feira e tem validade de 180 dias. Segundo Mauro, ele deverá ser sancionado ainda hoje.

Comente esta notícia



Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit

Rua das Orquídeas, 247 Bosque da Saúde Cuiabá - MT 78050-010

(65)33583076