APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
A hipótese de financiamento irregular de campanha, levantada após a denúncia do deputado estadual Wilson Santos, em entrevista exclusiva ao RepórterMT, acendeu uma luz amarela nas autoridades do Estado. Segundo relatou o parlamentar, dois ou três deputados estaduais procuraram o então secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante, para defender os interesses de membros de organização criminosa.
Para o jurista Rodrigo Cyrineu, especialista na legislação eleitoral brasileira, é este o aspecto mais grave da denúncia: que uma organização criminosa tenha aplicado recursos na campanha de algum dos 24 deputados estaduais eleitos para a Assembleia Legislativa.
“Agora, o que fica, no meu entender, é que de algum modo o Comando Vermelho ou alguma outra organização criminosa teria contribuído para a eleição. Estamos falando de financiamento criminoso ou financiamento irregular de campanha. Então, chama a atenção para uma eventual apuração na esfera criminal, por parte da Polícia Federal, do Ministério Público Eleitoral sobre a perspectiva de ‘Caixa Dois’, utilização de recursos de origem criminosa. Me parece que é o mais urgente”, disse.
Cyrineu destacou o que estabelece o artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da falsidade ideológica eleitoral. A legislação prevê pena de 5 anos de prisão em caso de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.
“Até onde a gente sabe não tem nenhuma ação questionando o mandato dessa pessoa que teria favorecido (os criminosos), e nem teria mais espaço, a não ser que esteja em segredo de justiça, porque já passaram os prazos eleitorais. Mas isso não implica impedimento para que os órgãos de investigação façam essa apuração sob a ótica criminal. Porque o que está por trás não é nem essa questão de 'ah, o deputado eventualmente cometeu algum tipo de ilícito, o secretário prevaricou'. Isso para mim é o de menos”, explicou Cyrineu.
“Talvez, no contexto da política do 'toma lá, dá cá', e até mesmo eu não sei te dizer até que ponto juridicamente é imputável essa conduta de o deputado pedir e o secretário de ouvir e não pedir para as autoridades investigarem, até porque isso por si só não configuraria crime. Agora, a perspectiva do financiamento da campanha e como o mandato foi obtido, aí caberia uma investigação”, concluiu.
Na tarde desta terça-feira (02), o Ministério Público de Mato Grosso (MP), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), instaurou Procedimento Preliminar de Investigação para esclarecer o contexto da denúncia feita pelo deputado estadual Wilson Santos, de que deputados estaduais teriam reivindicado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a instalação de tomadas em celas de líderes de organizações criminosas.
“É imperioso, neste momento, proceder diligências investigatórias preliminares visando esclarecer o contexto fático das informações ventiladas na mídia, assim como obter elementos mínimos que corroborem a existência, ou não, de infração penal, além da identificação dos agentes envolvidos, para que, só então, seja deliberado pela instauração de inquérito policial”, afirmou o coordenador do Naco, promotor Marcos Regenold Fernandes.
