EUZIANY TEODORO
DO CONEXÃO PODER
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000, destacou em entrevista ao RepórterMT que a decisão juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que anulou a cassação do mandato de Edna Sampaio (PT), não atinge apenas a Casa Legislativa, mas também o Ministério Público.
O processo de cassação de Edna foi anulado em decisão publicada nessa quarta-feira (23), por suposto “excesso de prazo”, de acordo com o juiz Agamenon. No entanto, em dois pareceres anteriores, o MP já havia referendado que o prazo foi, sim, cumprido pela Comissão de Ética da Câmara.
No último parecer, de 2 de novembro, o promotor Allan Sidney do Ó Souza pediu arquivamento da ação de Edna Sampaio, já que ela “ignorou” que houve recesso parlamentar no meio do processo de investigação, ao alegar que o prazo de 90 dias havia sido extrapolado.
“Ademais, registre-se oportunamente, que a Câmara Municipal disciplina acerca dos prazos processuais em seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu art. 22, dispondo que os prazos previstos neste Código de Ética e Decoro Parlamentar não correm durante os períodos de recesso parlamentar”, escreveu o promotor, na ocasião
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Além do MP, quatro procuradores da Câmara Municipal de Cuiabá também assinaram parecer de que o prazo foi cumprido.
“Na verdade, foi derrubado com essa decisão do magistrado, não somente o parecer da Procuradoria, que continha a assinatura de quatro procuradores aqui dessa casa, mas derrubado também dois pareceres do Ministério Público. Então, eu preciso que a Procuradoria me passe o seu entendimento para que a partir daí eu possa estar me posicionando e dizendo o que deve ser feito”, lamentou Chico 2000.
O presidente do legislativo vai se reunir com a Procuradoria da Câmara nesta quinta-feira (23) para decidir se a casa vai recorrer ou não da decisão.
“Eu digo sempre que decisão judicial, ela precisa ser cumprida. Mas se houver entendimento de que devemos entrar com recurso, que o recurso seja feito, que as discussões sejam feitas na instância oficial”, disse.
