VANESSA MORENO
DO REPÓRTER MT
A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconduziu Fabiana Nascimento (PSDB) ao cargo de vereadora do município.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 72 horas, a contar desta segunda-feira (22), para que Fabiana se manifeste sobre o pedido.
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Fabiana, que é advogada, foi cassada pela primeira vez em dezembro de 2023 por suspeita de ter atuado contra o município em uma ação judicial. Ela retornou ao cargo em maio e foi cassada novamente.
A Câmara de Chapada alegou quebra de decoro parlamentar e a existência de “grave lesão à ordem pública”, conforme consta no processo.
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A vereadora recorreu alegando que não há justa causa para a cassação, uma vez que o Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) arquivaram as investigações contra ela.
O TJMT concedeu a suspensão da cassação.
Agora, a Câmara Municipal recorreu ao STF e Fabiana deverá se manifestar dentro do prazo estabelecido e por se tratar de interesse público, o Procurador Geral da República também deverá se manifestar.
