Mariah AquinoRebeca Borges
METRÓPOLES
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), a Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023. A chamada MP das Subvenções altera a regra para tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções.
O texto-base foi aprovado por 335 votos favoráveis, 56 contrários e uma abstenção. O quórum foi de 396 parlamentares. Depois, os deputados analisaram os seis destaques à matéria. Todos foram rejeitados.
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal. A comissão mista instalada para analisar a medida aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), nessa quinta-feira (14/12), com 17 votos favoráveis e 8 contrários.
Se aprovado nos moldes desenhados pelo Ministério da Fazenda, o texto renderá cerca de R$ 35 bilhões ao governo federal. Por esse potencial, ela é uma das principais apostas para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero em 2024.
A medida proposta pelo Poder Executivo foi editada para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava o uso das subvenções em investimentos nas empresas, e não em custeio das operações. No entanto, ela foi mal recebida por empresários dentro do Congresso; parlamentares chegaram a apresentar textos alternativos.
A MP não incide apenas sobre as cobranças futuras, mas também se propõe a regularizar o estoque, com a cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser cobrados no passado. O governo concordou em dar um desconto para a cobrança desse estoque, mas há deputados e senadores contrários a qualquer cobrança retroativa. Continue lendo em Metrópoles.
