EMILLY BEHNKE, ANNA JÚLIA LOPE
PODER 360
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta 2ª feira (9.jan.2023) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Os deputados interromperam o recesso legislativo, que acabaria em 1º de fevereiro, para aprovar o texto.
A votação foi acordada em reunião de líderes nesta 2ª feira realizada na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira designou o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) para ser relator do texto, que tramitou em caráter de urgência. A sessão foi semipresencial, com deputados votando de forma virtual e do plenário. O texto segue agora para a análise dos senadores, que devem se reunir às 11h nesta 3ª feira (10.jan).
A Constituição Federal determina que o decreto de intervenção federal seja aprovado em 24 horas pelo Congresso. O decreto foi votado como “mensagem da Presidência da República” e com a aprovação foi convertido em um projeto de decreto legislativo (PDL 1 de 2023).
Lula decretou a intervenção depois que extremistas de direita invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal). A medida tem vigência até 31 de janeiro -mas poderá ser prorrogada, se necessário, segundo o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Lula nomeou como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Leia mais em PODER 360
