FERNANDA ESCOUTO
DAFFINY DELGADO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), definiu como “inviável” o projeto de lei n° 761/2023, que proíbe a instalação de banheiros unissex em qualquer estabelecimento público ou privado em Mato Grosso.
Conforme o parlamentar, a proposta que já foi aprovada em primeira votação no último dia 27, deve ser barrada pelos deputados quando for à segunda votação, o que deve acontecer já nesta quarta-feira (4).
“Eu acho inviável, porque a maioria dos comércios não tem. São pequenos, não tem condição. Está em discussão, mas eu acredito até que ele [projeto] vai ser rejeitado por conta desse problema que iria criar”, destacou Botelho nesta segunda-feira (2).
O projeto, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), recebeu a maioria de votos, na primeira votação. Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) foi contra.
Assim como Botelho, a deputada Janaina Riva (MDB) criticou a proposta de Rezende. Segundo ela, a pauta é importante, porém foi muito mal colocada.
“Inclusive eu cobrei o deputado Sebastião Rezende, que ele responda à sociedade exatamente sobre o que o projeto trata porque ficou um pouco confuso a interpretação”, pontuou a parlamentar.
“Eu entendi que ele não quer banheiro compartilhado entre crianças de sexos diferentes, mas do jeito que tá ali a maioria dos estabelecimentos têm um único banheiro de uso individual que são banheiros unissex, tanto pro sexo masculino como feminino. Eu não conheço nenhum banheiro desse que existe. Eu não conheço e disse isso a ele”, completou.
Mais sobre o PL
De acordo com Rezende, os banheiros denominados “unissex” são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar um claro desconforto, insegurança, falta de privacidade e medo para todos os seus usuários.
O projeto ainda destaca que caso o estabelecimento não cumpra a lei, pagará multa e terá suspensão da atividade por cinco dias. No caso de reincidência, haverá uma suspensão de um ano.
“Importante deixar claro que não se trata aqui de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, diz trecho da proposta.
