APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), se mostrou otimista com a reunião com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em Brasília na última semana. No encontro, do qual ainda participaram os deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB) e o senador Wellington Fagundes (PL), foi discutida a lei estadual que proíbe a construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá.
A lei 11.865/2022 é contestada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que representa as empresas do setor. A alegação é que a Assembleia Legislativa usurpou competências da União. Até o momento, os pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram favoráveis à associação.
“Nós explicamos para ele que nós não estamos invadindo a competência da União, nós estamos apenas fazendo uma restrição a um trecho que corre perigo de destruir todo o Pantanal, mostramos para ele que essas usinas aqui, esses projetos de construção de seis usinas que tem aí nesse trecho, vai ser catastrófico para a bacia do Pantanal. Inclusive para os nossos peixes, que precisam subir o rio. Então seria um problema muito grande para toda essa região aqui”, disse.
Segundo Botelho, o ministro Fachin, em determinado momento da conversa, teria lhe dito que “a lei que vocês fizeram não é conflitante com a União. Não vejo conflito nenhum”.
Diante da resposta positiva do ministro, Botelho e os parlamentares que o acompanharam saíram do encontro acreditando que Fachin não concederá a liminar para a Abragel.
“Então eu acho que nós temos chances reais de ganhar, nós temos que manter essa luta e eu tenho certeza que nós vamos sim conseguir, nós não vamos permitir que construam essas usinas aqui nesse trecho do Rio Cuiabá”, acrescentou Botelho.
Ainda não há data para que a ação seja julgada pelo ministro.
