RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), declarou nesta quarta-feira (18) ser contra o decreto legislativo de autoria do deputado Gilbarto Cattani (PL), que propõe a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá).
O Parque Ambiental foi criado em 1997 via decreto do Executivo, assinado pelo então governador Dante de Oliveira (já falecido). Na justificativa para a extinção da reserva, os parlamentares justificam que grandes áreas da unidade de conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino.
"Eu não acho prudente extinguirmos um parque. Isso é uma perda ambiental e moral ao Estado. Não podemos retroceder", disse. A declaração foi dada à imprensa durante entrevista no TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde era discutido o aperfeiçoamento de gestão estratégica nos municípios.
A reserva Serra de Ricardo Franco abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Cerca de 27 mil hectares da área de proteção já estavam abertos com propriedades produtivas na criação do parque e atualmente são 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (já falecido).
Embora não seja favorável à extinção, Botelho defende que a Assembleia Legislativa, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, defina quais áreas poderão ser demarcadas para efeitos de exploração, uma reivindicação principalmente daqueles interessados em mineração.
"Ali não pode ficar sem demarcação. Estamos dialogando com o Ministério Público e a Sema para definir áreas de demarcação. O decreto que criou o Parque Estadual não demarcou nada", pontuou Botelho.
