APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O deputado federal Coronel Assis (União) reagiu nas redes sociais à declaração do ministro da Justiça, Flávio Dino, de que o governo federal tem a "prerrogativa" para regular a internet por meio de portarias. O representante de Mato Grosso na bancada federal fala em "usurpação do Poder Legislativo e totalitarismo".
“Infelizmente, o ministro Flávio Dino e o atual governo federal querem a qualquer custo regular a internet. Isso significa no mínimo usurpar o poder legislativo do Congresso Nacional. Estamos diante de um absurdo sem precedente na história do Brasil, com a tentativa de se instaurar um controle absoluto sobre o que é ou não publicado nas redes sociais, característica de um governo totalitário”, disse.
Assis ressaltou que é contra o Projeto de Lei 2630/2020, que foi apelidado de “PL da Censura”, por supostamente querer "regular" o que é publicado na internet.
“O meu voto nesse caso é 'NÃO'. Sou contra a censura e qualquer tentativa de se acabar com a democracia. Não podemos deixar que a ideologia acabe com o funcionamento das redes e controle a liberdade de opinião. Somos completamente contra”, acrescentou.
O ministro da Justiça disse, em pronunciamento no dia 2 de maio, que a criação de uma legislação específica pelo Congresso Nacional é apenas um dos caminhos possíveis para regular a internet. Flávio Dino deixou claro que, no seu entendimento, o governo federal tem competência para promover uma regulação por meio de decisões administrativas. Além disso, o ministro defendeu que o Supremo Tribunal Federal também tem poderes para isso, mesmo que a PL da censura não passe no Congresso.
“Nós temos três caminhos possíveis para essa regulação. É a regulação pela lei, temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça e há a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, afirmou o ministro de Lula.
“Então que fique a mensagem consignada enfaticamente: eles vão perder. Não sei se hoje, amanhã ou semana que vem, mas perderão”, concluiu.
